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DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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206
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.530.489-**, LZO5E74, FRMEV02167902024, 606-82; 14.733.248/0001-76,
OBQ9C69, FRMEV02174972024, 606-82; ***.230.979-**, MET3757, FRMEV02137222024,
606-82; 06.881.561/0001-23, QRR9I67, FRMEV02138662024, 606-82; 18.572.844/0001-72,
MGQ6994, 
FRMEV02174422024, 
606-82;
53.785.657/0001-78, 
OUF0J97,
FRMEV02189822024, 606-82; 25.421.542/0001-69, GMF8G07, FRMEV02191332024, 606-
82; ***.859.521-**, OBI1D02, FRMEV02194362024, 606-82; 30.187.943/0001-36, RXV9G38,
FRMEV02196622024, 606-82; ***.614.139-**, RXY0H30, FRMEV02197832024, 606-82;
QJU7923, FRMEV02181022024, 606-82; ***.092.381-**, NVO4H63, FRMEV02210092024,
606-82;
***.667.887-**,
LKO1G42, 
FRMEV02090602024,
606-82;
***.539.309-**,
BBM9G17, FRMEV02203312024, 606-82; ***.994.878-**, APX0J88, FRMEV02203952024,
606-82; 14.231.166/0001-23, AOE2C81, FRMEV02206372024, 606-82; ***.786.428-**,
ODI3I64, 
FRMEV02187252024,
606-82; 
27.427.472/0001-81,
GGF9D77,
FRMEV02204032024, 606-82; ***.814.501-**, EZU3C30, FRMEV02221842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.872.739/0001-56, QJS3J78, FRMEV02166652024, 606-82; 04.669.803/0001-
94,
RYD4G18,
FRMEV02186582024, 
606-82;
***.222.381-**,
RAK6A88,
FRMEV02167702024, 606-82; RAK6A88, FRMEV02199412024, 606-82; 31.013.615/0001-86,
FCG8C54, FRMEV02172652024, 606-82; ***.292.039-**, IHE6C17, FRMEV02181762024,
606-82; 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV02192672024, 606-82; 12.794.562/0001-33,
RYC7E72,
FRMEV02192852024, 
606-82;
24.995.188/0001-13,
AOJ7A06,
FRMEV02203862024, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02130972024, 606-82;
HOH5G71, FRMEV02206622024, 606-82; ***.313.141-**, QBQ7B89, FRMEV02197942024,
606-82; ***.122.198-**, ATX5A07, FRMEV02206002024, 606-82; 20.846.616/0001-95,
RYH2E70, 
FRMEV02209772024, 
606-82;
51.377.043/0001-21, 
DZT2I88,
FRMEV02118872024, 606-82; 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV02174282024, 606-82;
03.997.453/0001-22, RPZ0J96, FRMEV02221072024, 606-82; ***.093.301-**, QCP3D93,
FRMEV02222752024, 606-82; ***.708.231-**, AWY3279, FRMEV02216952024, 606-82;
84.696.178/0001-09, MHF1I88, FRMEV02220652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.820.065-**, QKZ8590, FRMEV02137152024,
606-82; ***.540.821-**,
EKD0C96,
FRMEV02164722024,
606-82; 
QCL0J95,
FRMEV02207892024,
606-82;
***.307.268-**, NGH7D54, FRMEV02176712024, 606-82; 19.653.054/0001-84, QUF2987,
FRMEV02179892024, 606-82; ***.769.705-**, EJY4J05, FRMEV02189222024, 606-82;
***.399.629-**, BDI8J33, FRMEV02168532024, 606-82; ***.943.609-**, MMF4454,
FRMEV02167412024, 606-82; ***.200.401-**, JHM6B34, FRMEV02183872024, 606-82;
06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV02186642024, 606-82; ***.612.886-**, JPW9I89,
FRMEV02186762024, 606-82; 07.059.135/0001-71, QCE6098, FRMEV02191232024, 606-
82; NPJ7H94,
FRMEV02196122024, 606-82;
SPD6I04, FRMEV02196492024,
606-82;
***.975.987-**, MEF0B66, FRMEV02195082024,
606-82; ***.032.809-**, DUS5H10,
FRMEV02160122024, 606-82; 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEV02204282024, 606-
82; ***.556.159-**, FXQ1D77, FRMEV02210622024, 606-82; ***.233.211-**, FMF5J33,
FRMEV02203802024, 606-82; ***.380.604-**, RLT5C77, FRMEV02216032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.584.740/0001-83, QCM4020, FRMEV02121932024, 606-82; ***.405.049-**,
BEI7D54, 
FRMEV02159852024, 
606-82;
18.378.608/0001-10, 
RRM1E52,
FRMEV02191922024, 606-82; 17.616.736/0001-91, QJH8781, FRMEV02194942024, 606-82;
16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV02197742024, 606-82; ***.286.177-**, RQP5I94,
FRMEV02171212024, 606-82; ***.492.656-**, GXU3B78, FRMEV02175452024, 606-82;
***.740.419-**, BYD8006, FRMEV02180712024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAQ4A38,
FRMEV02187202024, 
606-82; 
RAN2339, 
FRMEV02188552024, 
606-82; 
QCV7E43,
FRMEV02194142024,
606-82; 
QCC7599,
FRMEV02197602024, 
606-82;
RRZ1E47,
FRMEV02200912024, 606-82; ***.695.035-**, NZD3B96, FRMEV02191242024, 606-82;
25.019.622/0001-92, RYF8G10, FRMEV02158942024, 606-82; 31.318.436/0001-57, SVI2C19,
FRMEV02191002024, 606-82; 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV02203922024, 606-82;
13.338.773/0001-24, OBK3615, FRMEV02135662024, 606-82; 10.345.152/0001-80, PLN8H99,
FRMEV02201552024, 606-82; ***.882.794-**, PLK0C89, FRMEV02191572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV02149202024, 606-82; 25.527.596/0001-
03, IPX7A41, FRMEV02152662024, 606-82; IPX7A41, FRMEV02153232024, 606-82; IPX7A41,
FRMEV02223482024, 606-82; 03.522.412/0003-41, MSY0308, FRMEV02169602024, 606-82;
44.968.813/0001-45, 
IYO8D35,
FRMEV02181082024, 
606-82;
11.777.234/0001-66,
RDZ7E69, FRMEV02180412024, 606-82; ***.156.886-**, HBZ1D19, FRMEV02182562024,
606-82; 01.688.518/0001-22, SIF0E95, FRMEV02190942024, 606-82; ***.967.751-**,
QBW9385, 
FRMEV02196812024,
606-82; 
78.811.296/0001-18,
MZC6G05,
FRMEV02197062024, 606-82; 30.584.740/0001-83, RRY8E39, FRMEV02204332024, 606-82;
74.006.115/0001-20, 
RLB7I84, 
FRMEV02204932024, 
606-82; 
RXS0A71,
FRMEV02163782024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02137562024, 606-82;
03.713.775/0001-00, 
SYK0C13, 
FRMEV02189112024,
606-82; 
17.088.302/0001-66,
QRF6G88, 
FRMEV02159712024, 
606-82;
24.766.392/0001-62, 
DPF5A57,
FRMEV02203472024, 606-82; 26.564.534/0002-15, RAK4B08, FRMEV02203322024, 606-82;
14.282.025/0001-30, GDS8788, FRMEV02218052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em

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