DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.314.530/0001-28, 
ASB6J71,
FRMEV02159262024, 
606-82;
26.062.769/0001-28, 
DBL4H23, 
FRMEV02166832024, 
606-82; 
49.727.646/0001-64,
AXD3F84, FRMEV02168112024, 606-82; ***.506.599-**, MEN3G72, FRMEV02181472024,
606-82; 18.308.431/0001-85, CUC5A64, FRMEV02182402024, 606-82; 10.708.213/0001-
26, 
RLB5G59,
FRMEV02158952024, 
606-82;
48.495.255/0001-07, 
RVG5I88,
FRMEV02174772024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV02175172024, 606-
82; 36.169.527/0001-91, SFD1D76, FRMEV02179752024, 606-82; 55.606.817/0001-08,
OBQ2B78, 
FRMEV02181812024,
606-82; 
***.945.751-**,
QAW5G87,
FRMEV02185952024, 606-82; 06.171.794/0001-32, NPK8075, FRMEV02200472024, 606-
82; ***.033.971-**, HHK3G99,
FRMEV02204112024, 606-82; 32.773.113/0001-16,
FBW4G22, FRMEV02169722024, 606-82; ***.691.668-**, IHT8D88, FRMEV02173132024,
606-82; 08.611.835/0001-90, QCM5A21, FRMEV02206442024, 606-82; ***.005.659-**,
BWJ5G97, 
FRMEV02207872024,
606-82; 
22.583.277/0001-27,
RAI8J43,
FRMEV02210752024, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV02212282024, 606-
82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV02217972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV02166742024, 606-82; ***.487.739-**,
MEU9J25, 
FRMEV02181752024, 
606-82;
20.822.118/0001-02, 
RYA8690,
FRMEV02192212024, 606-82; RYA8G90, FRMEV02193402024, 606-82; 32.505.384/0001-90,
DPC5A79, 
FRMEV02186022024,
606-82; 
19.146.848/0001-51,
ELU9E43,
FRMEV02189042024, 606-82; 09.470.726/0001-62, HMQ0B52, FRMEV02202412024, 606-
82; 02.999.066/0001-62, RHC6A07, FRMEV02173812024, 606-82; 05.514.753/0001-39,
FRG8B13,
FRMEV02181262024, 
606-82;
74.389.313/0001-10,
DTA4660,
FRMEV02206512024, 606-82; 16.725.356/0001-22, SED1A71, FRMEV02209372024, 606-82;
***.937.119-**, MFV5H77, FRMEV02182262024,
606-82; ***.317.871-**, RXX2I95,
FRMEV02202332024, 606-82; 24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV02183392024, 606-82;
***.059.709-**, MKV2428, FRMEV02200532024, 606-82; 43.435.840/0001-90, OEC5C03,
FRMEV02201482024, 606-82; 19.438.183/0001-50, HBN0J03, FRMEV02213642024, 606-82;
52.957.693/0001-09, ESB0I06, FRMEV02213842024, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUY3H64,
FRMEV02217802024, 606-82; 13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV02213412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.328.162/0001-07, FPD2J10, FRMEV02129022024, 606-82; 02.937.632/0017-
79, SEQ7A14, FRMEV02165752024, 606-82;
SDT3G55, FRMEV02122752024, 606-82;
SDT3G68, 
FRMEV02123602024, 
606-82; 
SDP9F82, 
FRMEV02210692024, 
606-82;
02.202.910/0001-82, QRG8B16, FRMEV02177852024, 606-82; ***.248.038-**, CGX9869,
FRMEV02178312024, 606-82; 00.240.698/0003-84, GAL5I08, FRMEV02182392024, 606-82;
19.352.454/0001-50, SGB5F65, FRMEV02120592024, 606-82; 33.866.145/0001-29, ETA3E71,
FRMEV02183462024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV02190152024, 606-82;
08.563.651/0001-00, QTM4G72, FRMEV02173362024, 606-82; 00.583.550/0001-80, QJG8I78,
FRMEV02176392024, 606-82; 48.731.928/0001-72, IPV3G39, FRMEV02179382024, 606-82;
01.723.326/0001-00, SXH0H12, FRMEV02146692024, 606-82; 00.156.920/0001-01, MLL8172,
FRMEV02170762024, 606-82; 09.193.601/0001-32, SDE9F46, FRMEV02165662024, 606-82;
***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV02214952024, 606-82; 12.615.574/0001-53, FNA8B45,
FRMEV02220732024, 606-82; 17.933.652/0001-81, SRE5B76, FRMEV02222892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.732.762/0001-33, 
SFC3J37, 
FRMEV02152942024,
606-82; 
SEN1G54,
FRMEV02158762024, 606-82; SEN1G81, FRMEV02158972024, 606-82; 03.828.767/0001-00,
BVT4919,
FRMEV02164152024, 
606-82;
19.041.614/0001-40,
QIV4C29,
FRMEV02166822024, 606-82; 17.022.756/0001-34, SET2A65, FRMEV02169532024, 606-82;
***.188.251-**, FQT2E72, FRMEV02180182024, 606-82; 56.764.822/0022-28, SVL4H30,
FRMEV02191952024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV02189562024, 606-82;
85.165.678/0001-87, 
SXC0J36, 
FRMEV02179972024,
606-82; 
REA8H48,
FRMEV02183632024, 606-82; 17.277.879/0001-16, RHB2C87, FRMEV02189402024, 606-82;
16.884.492/0001-65, 
PQT6F10,
FRMEV02203572024, 
606-82;
21.510.899/0001-62,
FQU8H88,
FRMEV02177262024, 
606-82;
09.156.601/0001-62,
NPK3G59,
FRMEV02198562024, 606-82; 24.400.089/0001-41, RYA4G95, FRMEV02158292024, 606-82;
***.993.321-**, FNR6J23, FRMEV02205992024, 606-82; SGA1B86, FRMEV02206302024,
606-82; ***.971.037-**, SGA2G84, FRMEV02188152024, 606-82; ***.828.925-**, BDT8C92,
FRMEV02209512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.714.783/0001-30, 
SPF4E96, 
FRMEV02158302024, 
606-82; 
RRM9B30,
FRMEV02159172024, 
606-82;
QCV7G95, 
FRMEV02187732024,
606-82; 
QCW0736,
FRMEV02187742024,
606-82;
RAR7D87, 
FRMEV02188932024,
606-82;
SPL9F76,
FRMEV02191822024, 
606-82; 
RAO8C33,
FRMEV02191882024, 
606-82; 
OBF7317,
FRMEV02198052024,
606-82;
QCF6420, 
FRMEV02201902024,
606-82;
OBD3777,
FRMEV02202362024,
606-82;
SPG1B79, 
FRMEV02205302024,
606-82;
NPJ5862,
FRMEV02207402024, 
606-82;
QCS8774, 
FRMEV02208992024,
606-82; 
QCG4983,
FRMEV02210132024, 606-82; 36.448.753/0001-01, PXI1C57, FRMEV02181302024, 606-82;
13.022.072/0001-81,
RXZ4F14, 
FRMEV02200812024,
606-82;
SXA1E94,
FRMEV02211182024, 606-82; RAB8110, FRMEV02186792024, 606-82; 01.937.440/0007-28,
RWA8B31, 
FRMEV02205082024, 
606-82; 
16.702.228/0001-63, 
QBS1848,
FRMEV02212712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.717.811/0001-00, 
BEX1I16,
FRMEV02136392024, 
606-82;
05.422.213/0001-25, 
RRI2F63, 
FRMEV02159892024, 
606-82; 
RAL3E23,
FRMEV02213202024, 606-82; 19.069.845/0001-61, NUE9642, FRMEV02179912024, 606-
82;
QCX2F99, 
FRMEV02164702024,
606-82; 
06.269.345/0001-21,
RLP4H89,
FRMEV02181112024, 606-82; 83.078.915/0001-47, GFI5H06, FRMEV02183252024, 606-

                            

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