DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.133.755/0001-64, MID7F31, FRMEV02223192024, 606-82; 31.293.276/0001-
39,
OAW5D19,
FRMEV02232152024,
606-82;
51.510.213/0001-02,
DVS7A06,
FRMEV02232852024, 606-82; ***.215.246-**, HGJ0B18, FRMEV02184712024, 606-82;
23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV02236082024, 606-82; ***.101.789-**, AZL5J73,
FRMEV02242172024, 606-82; 34.600.516/0001-99, MFL0I28, FRMEV02245712024, 606-82;
10.832.644/0002-80, GGT2B54, FRMEV02246042024, 606-82; ***.511.956-**, OQR3A96,
FRMEV02246192024, 606-82; 74.535.030/0001-39, EEH8879, FRMEV02249362024, 606-82;
11.642.828/0001-60, GJX0F45, FRMEV02257542024, 606-82; ***.599.719-**, APZ2E72,
FRMEV02257682024, 606-82; ***.457.541-**, EKH1E92, FRMEV02197162024, 606-82;
12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV02234962024, 606-82; 19.860.462/0001-07, MWV6I52,
FRMEV02256732024, 606-82; 82.082.082/0001-25, SER1D39, FRMEV02283992024, 606-82;
22.447.684/0029-08, SRU4C39, FRMEV02284122024, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739,
FRMEV02285612024, 606-82; 34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV02286892024, 606-82;
***.310.375-**, NXK8E93, FRMEV02287952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 25.113.859/0001-
38,
GHN0A25,
FRMEV02142682024,
606-82;
05.094.194/0001-55,
SDJ1A91,
FRMEV02224662024, 606-82; 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02224682024, 606-82;
07.034.172/0001-25,
SKC2A25,
FRMEV02230492024,
606-82;
17.716.495/0001-52,
MMJ9371,
FRMEV02183572024,
606-82;
46.335.202/0001-95,
QHY6G38,
FRMEV02189572024, 606-82; 06.137.031/0001-75, MKJ0280, FRMEV02090492024, 606-82;
10.177.297/0001-19,
QHX4098,
FRMEV02107122024,
606-82;
78.807.427/0001-93,
SFL7D56,
FRMEV02191312024,
606-82;
86.447.224/0021-05,
RXY7B54,
FRMEV02235742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02186752024, 606-82; ***.348.318-**,
MRX5520, FRMEV02188682024, 606-82; ***.345.098-**, PUJ2719, FRMEV02197402024,
606-82; ***.851.541-**, QCH9517, FRMEV02208782024, 606-82; 09.039.582/0001-94,
RTU7H33,
FRMEV02229812024,
606-82;
17.689.837/0002-73,
RNT8D09,
FRMEV02230842024, 606-82; 10.412.266/0001-03, AIV9C29, FRMEV02231022024, 606-
82;
11.027.948/0001-57,
SFL2C05,
FRMEV02240062024,
606-82;
***.958.399-**,
SXA3A14,
FRMEV02244782024,
606-82;
49.871.213/0001-88,
GDG0I32,
FRMEV02250762024, 606-82; 48.049.660/0001-93, OBC4F82, FRMEV02250922024, 606-
82; 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV02253272024, 606-82; 23.357.072/0001-96,
RUX8C00,
FRMEV02254302024,
606-82;
35.338.551/0001-44,
ITM9J34,
FRMEV02245522024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RXW3F83, FRMEV02232622024, 606-
82; 11.427.170/0001-73, RHP1J00, FRMEV02233402024, 606-82; 26.289.320/0001-05,
LMD7D49,
FRMEV02233702024,
606-82;
34.061.816/0001-47,
RXL9E03,
FRMEV02234542024, 606-82; 30.312.051/0001-10, GIM0I70, FRMEV02276732024, 606-
82; ***.941.459-**, EGX3I80, FRMEV02276532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.275.681-**,
SXC0G84,
FRMEV02182072024,
606-82;
***.539.402-**,
IJU7217, FRMEV02230962024, 606-82; 04.132.463/0001-68, JAR5A32, FRMEV02179222024,
606-82; 33.634.788/0001-47, RHB2C49, FRMEV02240132024, 606-82; 18.904.079/0001-40,
QCE7748,
FRMEV02245492024,
606-82;
08.966.240/0001-57,
DPC3J94,
FRMEV02246952024, 606-82; 16.887.377/0001-44, FLU9G67, FRMEV02250212024, 606-82;
45.901.335/0001-19,
FAT0G56,
FRMEV02251732024,
606-82;
10.481.443/0001-03,
RAN9849,
FRMEV02253652024,
606-82;
11.366.187/0001-68,
EXV5G16,
FRMEV02255252024, 606-82; 14.484.238/0001-44, JBN1E08, FRMEV02249572024, 606-82;
26.686.151/0001-39,
RUP2B00,
FRMEV02173222024,
606-82;
01.982.152/0001-08,
QJA4530,
FRMEV02181532024,
606-82;
37.545.024/0001-36,
OOA3F25,
FRMEV02208362024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02257042024, 606-82;
***.862.866-**, GYI2G13, FRMEV02282282024, 606-82; 31.333.603/0001-39, GXM0B69,
FRMEV02263382024, 606-82; 18.426.281/0001-04, RHX4I45, FRMEV02277712024, 606-82;
37.713.355/0001-38,
MGG5G96,
FRMEV02289372024,
606-82;
19.168.207/0001-06,
SFK6E35, FRMEV02276362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.466/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; ***.342.036-**,
GIL7E52, FRMEV02128242024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV02138282024,
606-82; 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV02141162024, 606-82; 07.665.902/0001-96,
PPE8C03,
FRMEV02142092024,
606-82;
22.447.684/0008-83,
RJZ8E03,
FRMEV02191712024, 606-82; RIV8C33, FRMEV02243462024, 606-82; ***.235.706-**,
IRL0A72,
FRMEV02227592024,
606-82;
17.856.244/0001-73,
MGH5I68,
FRMEV02227802024, 606-82; 10.458.225/0001-40, SCF7B01, FRMEV02098742024, 606-82;
04.272.195/0001-80, CFY0847, FRMEV02238612024, 606-82; ***.280.919-**, MRW9G11,
FRMEV02229842024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXO9E59, FRMEV02090072024, 606-82;
RLI5G76,
FRMEV02211552024,
606-82;
17.734.077/0001-98,
RXS0B11,
FRMEV02228652024, 606-82; ***.099.715-**, OZG1C47, FRMEV02191532024, 606-82;
***.178.277-**, KOA5G83, FRMEV02194572024, 606-82; ***.445.049-**, IVU2E59,
FRMEV02224972024, 606-82; 09.469.384/0001-60, RUD3C81, FRMEV02243562024, 606-82;
02.043.497/0001-50, FVX0518, FRMEV02280852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
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