Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600216
216
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.835.517/0001-79, 
AXW9J70,
FRMEV02202232024, 
606-82;
19.092.935/0001-73, OBM9C53, FRMEV02233812024, 606-82; 10.335.640/0001-06,
QJO6972, FRMEV02234182024, 606-82; ***.882.586-**, SVW8C58, FRMEV02234982024,
606-82; 45.986.358/0001-73, BDZ5C57, FRMEV02250122024, 606-82; 10.838.358/0001-
41, 
ESU0678,
FRMEV02252612024, 
606-82;
07.069.828/0003-07, 
RUP9H53,
FRMEV02257812024, 606-82; 13.445.490/0001-81, RRR1G23, FRMEV02188872024, 606-
82;
07.280.705/0001-59,
AVV7333, 
FRMEV02198332024,
606-82;
AZR5J88,
FRMEV02202152024, 606-82; ARZ0221, FRMEV02211922024, 606-82; ***.809.971-**,
AXV7I19,
FRMEV02215082024, 
606-82;
27.137.243/0001-22,
MDV6B36,
FRMEV02178562024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV02235152024, 606-
82; ECM8D88, FRMEV02239842024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02250392024, 606-82;
31.180.190/0001-08, 
AHR1D88,
FRMEV02243082024, 
606-82;
08.867.797/0001-30,
SPG3D07, 
FRMEV02250162024, 
606-82; 
SPG8G60, 
FRMEV02250462024, 
606-82;
06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV02251152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.611.796-**,
QOX5398, FRMEV02225302024,
606-82;
***.822.888-**,
RHW6I47, 
FRMEV02237522024,
606-82; 
18.077.886/0001-37,
QBP2D34,
FRMEV02238792024, 606-82; 17.877.334/0001-40, SEG2A85, FRMEV02242582024, 606-82;
37.450.522/0001-03, MII1I14, FRMEV02243832024, 606-82; 00.202.466/0001-70, BYJ4412,
FRMEV02243972024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RAJ7984, FRMEV02244872024, 606-82;
RYR4A50, FRMEV02245472024, 606-82; ***.142.837-**, RBD9B19, FRMEV02246402024,
606-82; 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV02247532024, 606-82; 18.713.320/0001-54,
GJJ9E33, 
FRMEV02249912024, 
606-82; 
14.104.037/0001-74, 
RLG0A78,
FRMEV02251142024, 606-82; 23.632.382/0001-71, SWK2F94, FRMEV02252132024, 606-82;
29.929.305/0001-64,
RXO6C18, 
FRMEV02230242024,
606-82;
08.695.459/0001-69,
RYJ0A70, FRMEV02237972024, 606-82; 12.898.982/0001-60, TAI1A94, FRMEV02182642024,
606-82; 
TAI1B54, 
FRMEV02182672024,
606-82; 
***.771.005-**, 
ELQ4A57,
FRMEV02184662024, 606-82; ***.355.976-**, FCM8B49, FRMEV02243172024, 606-82;
***.791.866-**, HJI3052, FRMEV02253452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.241.983/0001-16, NKG8979, FRMEV02195562024, 606-82; 43.954.460/0001-
61, FXE8D43, FRMEV02230432024, 606-82; ***.645.769-**, MJE3033, FRMEV02240362024,
606-82; 11.494.858/0001-76, SED6E53, FRMEV02237062024, 606-82; 40.790.466/0001-52,
RNF8C18, 
FRMEV02244012024,
606-82; 
04.608.500/0001-61,
RYJ9H30,
FRMEV02245932024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV02246632024, 606-82;
29.091.983/0001-09,
OMR7C30, 
FRMEV02248322024,
606-82;
37.264.028/0001-46,
RWJ4I80, 
FRMEV02251282024, 
606-82;
49.695.820/0001-34, 
NML9H89,
FRMEV02252562024, 606-82; 32.256.694/0001-19, SPM7F47, FRMEV02254462024, 606-82;
30.165.784/0001-79, 
AZQ8A83, 
FRMEV02257032024,
606-82; 
02.821.638/0001-19,
EJZ0035, FRMEV02200862024, 606-82; EJZ0035, FRMEV02200832024, 606-82; EJZ0035,
FRMEV02200842024, 606-82; 08.274.021/0001-07, PJF4J32, FRMEV02214352024, 606-82;
07.533.042/0001-37, RYA8B45, FRMEV02220622024, 606-82; 08.609.637/0001-91, SFI5H19,
FRMEV02239382024, 606-82; 14.299.733/0001-83, RHT9J57, FRMEV02282542024, 606-82;
***.476.771-**, RRU2D90, FRMEV02290462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 06.955.557/0002-
43,
RQQ6H67, 
FRMEV02095122024,
606-82; 
14.750.894/0001-41,
RAF4H98,
FRMEV02152852024, 606-82; ***.812.238-**, DAJ4F27, FRMEV02099252024, 606-82;
31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02224242024, 606-82; ***.174.624-**, OWY2G32,
FRMEV02227972024, 606-82; 19.564.204/0001-83, RDI8E35, FRMEV02228542024, 606-82;
***.815.489-**, MFN7578, FRMEV02229742024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GEI4G28,
FRMEV02091672024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYU6B00, FRMEV02234562024, 606-82;
RXR9E40, 
FRMEV02070222024, 
606-82; 
16.742.425/0001-06, 
EQU7D69,
FRMEV02241482024, 606-82; 07.229.992/0001-72, BCX1G80, FRMEV02245422024, 606-82;
00.359.558/0001-68, NYN8111, FRMEV02247692024, 606-82; ***.613.705-**, KNX5226,
FRMEV02249752024, 606-82; 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV02105952024, 606-82;
***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV02110572024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXX5I06,
FRMEV02224392024, 606-82; RDY4D39, FRMEV02227942024, 606-82; 10.464.967/0001-88,
RDC5B39, FRMEV02191192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02181712024, 606-82; 31.648.443/0001-
17, 
RYU6A87,
FRMEV02223252024, 
606-82;
80.415.771/0001-89, 
RAA0A16,
FRMEV02224002024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV02233482024, 606-82;
***.357.979-**,
RRP5A02,
FRMEV02235212024, 
606-82;
***.905.539-**,
QIT8H37,
FRMEV02236012024, 606-82; 37.166.754/0001-26, FFW9J78, FRMEV02237512024, 606-82;
07.447.199/0001-40,
SGG4E92, 
FRMEV02239392024,
606-82;
07.298.659/0001-15,
SDP7B48,
FRMEV02241892024, 
606-82;
05.138.166/0001-92,
QIV5150,
FRMEV02245112024, 606-82; 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV02251582024, 606-82;
***.482.148-**, EFO0901,
FRMEV02254582024, 606-82;
***.366.064-**, PDW5045,
FRMEV02256772024, 606-82; 22.209.193/0001-28, EQU7946, FRMEV02213472024, 606-82;
04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV02250882024, 606-82; 00.240.698/0002-01, RHN8J71,
FRMEV02257392024, 606-82; 04.733.767/0001-80, SPI0F25, FRMEV02239232024, 606-82;
45.299.419/0001-24, KVI9J60, FRMEV02243012024, 606-82; ***.223.489-**, MJS5E21,
FRMEV02243552024, 606-82; ***.713.571-**, QBN3466, FRMEV02216592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

Fechar