DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.603.026/0001-02,
QTJ7D93,
FRMEP00263332024,
683-12;
00.787.528/0001-52,
FKO9818,
FRMEP00269392024,
683-12;
01.829.907/0001-20,
OBH0E25,
FRMEP00266472024,
683-12;
25.011.490/0001-52,
FSB3A96,
FRMEP00260122024, 683-11; 82.689.514/0005-94, GJN9C33, FRMEP00270442024, 683-
13; 21.719.993/0001-26, ANU6768, FRMEP00246242024, 683-13; 59.233.700/0001-79,
FGM7990,
FRMEP00267062024,
683-11;
76.826.692/0001-93,
MIJ5930,
FRMEP00248662024, 683-12; 14.151.630/0001-71, OMW0J92, FRMEP00268832024, 683-
11; 63.310.411/0001-01, POZ4431, FRMEP00261062024, 683-12; 38.662.006/0001-05,
OVF8H33,
FRMEP00268662024,
683-12;
00.972.696/0005-41,
RKB0J10,
FRMEP00269532024, 683-13; 85.099.471/0001-51, RYD3J13, FRMEP00273252024, 683-
12; 26.760.933/0001-70, EWZ1E35, FRMEP00274112024, 683-11; 52.771.516/0001-33,
GDO9J14,
FRMEP00274132024,
683-11;
GdO9J14,
FRMEP00274322024,
683-11;
82.236.670/0001-76,
AZE3670,
FRMEP00274142024,
683-11;
00.885.021/0001-31,
HOB4E89,
FRMEP00274372024,
683-12;
24.844.304/0001-01,
RRZ6E36,
FRMEP00250452024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00269792024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.615/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
54.836.284/0001-80, SJH4G69, EPSMA00414302024, 683-13; 00.297.598/0001-22,
SFC0E43,
EPSMA00428492024,
683-11;
GFH2J29,
EPSMA00436812024,
683-11;
22.447.684/0019-36, SRL1D90, EPSMA00402872024, 683-12; 77.890.846/0057-23, HEU4A23,
EPSMA00432632024, 683-12; 60.869.336/0104-22, PPM3B55, EPSMA00434652024, 683-12;
71.337.976/0001-00, SCR9J43, EPSMA00438862024, 683-12; 05.845.445/0001-96, RAH7800,
EPSMA00439112024, 683-13; 05.378.317/0001-80, IZH5G34, EPSMA00426372024, 683-12;
61.149.589/0095-69, MIL5D67, EPSMA00429832024, 683-12; STC0A65, EPSMA00437012024,
683-12;
60.869.336/0219-71,
SRN3D51,
EPSMA00411282024,
683-12;
OYJ6040,
EPSMA00408122024, 683-12; 21.868.895/0002-31, MMC7F90, EPSMA00432052024, 683-12;
11.240.586/0006-92, RKX1C58, EPSMA00439192024, 683-12; 97.837.181/0054-59, RYQ3D82,
EPSMA00412532024, 683-13; 10.265.949/0017-34, PPX9E10, EPSMA00444412024, 683-12;
00.900.625/0001-00, RER0B37, EPSMA00445142024, 683-12; 03.375.200/0001-17, FWY6I44,
EPSMA00414812024, 683-12; 60.869.336/0004-60, QIB0300, EPSMA00404462024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.617/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.596.091-**, BDJ9J21, EPSMA00404392024, 683-12; 27.445.957/0001-06,
SGV3A73, EPSMA00433802024, 683-11; SGV3A73, EPSMA00442972024, 683-11; S GV 3 A 7 3 ,
EPSMA00445752024, 683-11; 13.447.909/0001-34, DAJ5D94, EPSMA00433672024, 683-12;
19.368.927/0020-70, SEU0B75, EPSMA00435712024, 683-12; 23.550.002/0001-50, LLO3J07,
EPSMA00437692024, 683-11; 04.130.586/0001-60, ARU8A17, EPSMA00401122024, 683-12;
08.505.736/0003-95, RNM8H42, EPSMA00427472024, 683-12; 07.301.795/0001-17, LLY2589,
EPSMA00435282024, 683-13; 03.147.393/0001-59, FCB6D46, EPSMA00439782024, 683-13;
02.913.489/0020-80, RTD9J71, EPSMA00401112024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKL7D77,
EPSMA00405332024, 683-12; 02.614.911/0003-04, LNC9I76, EPSMA00435102024, 683-11;
22.266.175/0054-90, GPT1671, EPSMA00436552024, 683-12; 22.482.228/0001-06, QQM9986,
EPSMA00437002024, 683-12; 22.266.175/0039-50, QRB8841, EPSMA00437062024, 683-12;
19.368.927/0015-02, QPC2106, EPSMA00437672024, 683-12; 22.266.175/0015-83, SFQ9H32,
EPSMA00438142024, 683-12; 14.675.270/0005-30, RDY4I66, EPSMA00438872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.622/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.223.866/0001-30, BXC1B47, EPSMA00408032024, 683-11; 61.156.113/0001-
75,
FZK7C94,
EPSMA00434172024,
683-12;
33.337.122/0166-35,
SEW4G38,
EPSMA00434712024, 683-11; QJU0083, EPSMA00437872024, 683-11; ***.476.951-**,
FWH9C32,
EPSMA00425162024,
683-12;
29.316.596/0001-15,
SCN8J06,
EPSMA00438822024, 683-12; 22.745.409/0001-70, MKA9A54, EPSMA00433692024, 683-
13; 04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00436192024, 683-11; 08.164.344/0001-48,
QXI4017,
EPSMA00431662024,
683-12;
SWJ6E31,
EPSMA00436982024,
683-12;
32.669.558/0001-50,
NZQ6277,
EPSMA00431882024,
683-11;
05.817.664/0003-23,
SGA9C27,
EPSMA00433052024,
683-12;
81.724.908/0003-01,
RHX4B50,
EPSMA00438172024, 683-12; 80.193.204/0001-25, IDQ2600, EPSMA00438502024, 683-13;
33.337.122/0213-96,
SGG9I99,
EPSMA00440622024,
683-11;
RHE4E21,
EPSMA00441982024, 683-11; RBF4D29, EPSMA00443612024, 683-11; 78.071.149/0004-00,
RBI5C89, EPSMA00402812024, 683-12; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00424222024,
683-13; ***.353.521-**, QCC3G86, EPSMA00431762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.627/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.255.550/0001-80, RQR9J31, EPSMA00436062024, 683-12; 35.858.192/0001-
56,
RJT6B59,
EPSMA00404472024,
683-11;
44.003.361/0001-67,
SFH8D28,
EPSMA00438182024, 683-12; 86.907.235/0003-49, SFN5E52, EPSMA00438992024, 683-12;
30.708.698/0001-65,
DJE9G07,
EPSMA00405292024,
683-13;
18.641.494/0001-59,
REW7J35,
EPSMA00434572024,
683-12;
60.619.202/0066-93,
GDG0I32,
EPSMA00436862024, 683-11; 21.362.359/0001-89, GAC0803, EPSMA00404952024, 683-12;
61.082.988/0002-50,
DIT0D02,
EPSMA00408292024,
683-12;
LUC9A75,
EPSMA00433602024, 683-12; EGN5D74, EPSMA00427172024, 683-12; 21.287.928/0001-79,
SGD3B36,
EPSMA00426662024,
683-12;
RBH5A95,
EPSMA00440362024,
683-11;
03.853.896/0064-23,
FXM9G23,
EPSMA00431152024,
683-11;
FXM9G23,
EPSMA00431842024, 683-13; 48.628.447/0001-36, MKP8E79, EPSMA00436922024, 683-11;
04.018.492/0001-01,
QRE0A21,
EPSMA00438782024,
683-12;
11.958.883/0001-63,
OCX3F30, EPSMA00439242024, 683-12; ***.042.917-**, QRT5B25, EPSMA00440662024,
683-11; 01.780.732/0002-95, PQW9H50, EPSMA00442322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.633/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.583.716-**, EJV2A29, EPSMA00407102024, 683-12; 13.304.310/0001-41,
MLW2B85,
EPSMA00434252024,
683-11;
MLW2B85,
EPSMA00434272024,
683-11;
52.541.760/0001-00,
CUE4225,
EPSMA00442342024,
683-13;
60.561.800/0025-80,
SGH7G43,
EPSMA00430682024,
683-12;
05.969.945/0006-44,
PPD2J46,
EPSMA00438092024,
683-12;
PPD2J46,
EPSMA00440112024,
683-12;
RQQ4J66,
EPSMA00441162024, 683-12; 60.409.075/0446-05, SCD7G12, EPSMA00438732024, 683-12;
04.918.453/0001-52, SSH5B86, EPSMA00439332024, 683-12; 60.561.800/0041-09, GEI7219,
EPSMA00440282024, 683-13; MTM9982, EPSMA00410032024, 683-11; 75.263.400/0001-
99,
AQL8D83,
EPSMA00440332024,
683-12;
34.228.736/0001-33,
KYP3J66,
EPSMA00408552024, 683-11; 91.830.836/0040-85, SFT1H84, EPSMA00440572024, 683-11;
BCZ6I40,
EPSMA00443592024,
683-11;
RBG4E21,
EPSMA00446382024,
683-11;
80.441.454/0001-37,
QIY9A91,
EPSMA00441002024,
683-12;
08.249.021/0011-29,
QHR1A10,
EPSMA00405532024,
683-11;
42.416.651/0008-83,
SIN3J32,
EPSMA00412562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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