DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO: CI01095/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Renata Vaz Marques Costa Rainho
OBJETO: Realizar estudos e pesquisas, em âmbito nacional e/ou internacional, nos temas
afetos à Consensualidade no Direito Administrativo Disciplinar, visando a produção de
Relatório de Pesquisa (policy paper) e Resumo Executivo.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/09/2024 a 25/11/2024
VALOR TOTAL: R$ 45.193,60
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG - ao Acordo
de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da
tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos
Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse
comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao
fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de
Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal
de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n°
181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização
da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos
Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse
comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao
fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público e Jarbas Soares Júnior, Presidente do Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e
Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e
Deosdete Cruz Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
Mato Grosso.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e
Lean Antônio Ferreira de Araújo, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado de Alagoas.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data
de Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Luciano Cesar
Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho
Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de
esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do
Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do
Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à
conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos
órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da
execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao
gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das
controvérsias. Data de Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e
Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado da Paraíba.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para a aquisição de veículos
automotores para atendimento das demandas do Conselho Nacional do Ministério Público
- CNMP, como órgão gerenciador, do Ministério Público do Trabalho MPT, e do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, como órgãos participantes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 42130060473202432. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental,
Praça
do
Buriti, Lote
2,
Sala
628, Ed.
Sede
do
Mpdft, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CRISTIANO COSTA MAGALHAES
Secretário de Licitação Substituto
(SIASGnet - 12/09/2024) 200009-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200045
Nº Processo: 001104/2023-14. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de solução integrada
de Câmeras de Vigilância por IP (CFTV/IP), com a previsão de instalação e desinstalação de
equipamentos, atualização e manutenção de hardware/software desta Procuradoria
Regional da República da 2ª Região, na forma do Termo de Referência - Anexo I. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 11h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante
Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/09/2024 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/10/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRO LA SALLE DO RIO DE
JANEIRO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 06/09/2024. Leonardo
Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe Regional da PRR2 e o Sr. Jardelino Menegat, Reitor.
Processo Administrativo 1.02.000.000195/2024-43.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC-SENACSP.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 03/09/2024.
Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Ozeas Vieira Santana Filho,
Diretor de Educação a Distância. Processo Administrativo 1.02.000.000196/2024-98.