DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 179
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 48
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 48
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 48
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 57
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 58
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 61
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 61
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 61
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 64
Ministério da Saúde................................................................................................................ 64
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 69
Ministério do Turismo............................................................................................................. 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 70
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 73
Ministério Público da União................................................................................................... 74
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 81
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 87
Editais e Avisos........................................................................................................................ 87
.................................. Esta edição é composta de 100 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, nos
arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14 do Anexo I ao Decreto
nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para, na
Unidade Gestora 110595 - Fundo Social, realizarem os atos necessários para a aplicação
dos recursos alocados:
Ordenador de Despesa: MARCUS MATOS MICHILES;
Ordenadora de Despesa Substituta: PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO;
Gestor Financeiro: JOSÉ RICARDO DA SILVA JOANNA;
Gestor Financeiro Substituto: JOSECY CARDOSO DA COSTA;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VALDIRA CLAUDINO DE SOUZA; e
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: CLEISON
FERNANDO LUCAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO CAMARA PEREIRA RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Secretário Executivo, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.009 - D ES I G N A R
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, para exercer a função de Subsecretário de Acompanhamento
Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.010 - EXONERAR
NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO do cargo de Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva
e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.011 - DISPENSAR, a pedido,
LUCIANO MAZZA DE ANDRADE da função de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Propriedade Intelectual da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia,
Inovação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações
Exteriores, código FCE 1.15.
Nº 1.012 - D ES I G N A R
EUGENIO VARGAS GARCIA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência,
Tecnologia, Inovação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das
Relações Exteriores, código FCE 1.15.
Nº 1.013 - D ES I G N A R
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, para exercer a função de Presidente da Fundação
Alexandre de Gusmão - Funag, código FCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.014 - N O M EA R
LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.440, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910666 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, no período de 16 de setembro a 25 de outubro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 44, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §5º do art. 4º, do Decreto nº 11.966,
de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes governamentais para
compor o Plenário da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD):
I - Ministério das Cidades:
a) titular: Francisco Josué Medeiros de Freitas;
b) suplente: Marilda Oliveira de Britto Cohen;
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Dayvid Souza Santos;
b) suplente: Ricardo Ferreira Vieira de Castro;
III - Ministério da Cultura:
a) titular: Rodrigo Oliveira de Castro Dias;
b) suplente: Roberta Cristina Martins;
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Adriana Veiga Aranha;
b) suplente: Elisabeth Maria Cardoso;
V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
a) titular: Adelaide Suely de Oliveira;
b) suplente: Maíra Tainá de Almeida Magalhães;
VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Roberto Rocha Coelho Pires;
b) suplente: Marcius Alves Crispim;
VII - Ministério da Educação:
a) titular: Elayne Messias Passos;
b) suplente: Rita Silvana Santana dos Santos;
VIII - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Luciano Pereira da Silva;
b) suplente: Rafhael Batista Vaz dos Santos;
IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Érica Meireles de Oliveira;
b) suplente: Vinicius Machado Cursino;
X - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Solange Ferreira Alves;
b) suplente: André Carlos Schiessl;