DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 419, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº
78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 60010.000089/2024-01, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União, IDERVANIO DA SILVA COSTA, matrícula Siape
nº 1332621, para exercer o cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais, código CCE 1.17, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.069, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.093505/2017-85, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ALESSANDRA LUZIA GONTIJO, matrícula Siape nº 1029782, PSA-Administração e Finanças,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014384), do Serviço Gestão
de Procuradoria-8, da Divisão de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 4 de setembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6086797, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 16 a 26 de setembro 2024, para preparar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6086800, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados,
no período de 21 a 25 de setembro 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 6088365, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:
Homologo o afastamento do país, com ônus, do servidor ALEX JUNIO ARAÚJO DE
FRANÇA (GV 5) - Supervisor da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, conforme documento e processo supracitados, no período de 15 a 27 de setembro de
2024, para Destacamento Precursor, na Cidade de Nova York, Estados Unidos da América.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6088588, inserido no Processo Super nº 00185.005326/2024-98, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, das servidoras LAÍS MONTEIRO
PONTES DA SILVA (FCE 2.10) - Assessora Técnica e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES (FCE
2.10) - Assessora Técnica, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
conforme documento e processo supracitados, no período de 15 a 26 de setembro 2024, para
Destacamento Precursor da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade
de Nova York, Estados Unidos da América.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de
14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RAFAEL TEIXEIRA BORGES para exercer o cargo de caráter transitório, CCE 3.10, na Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho
relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de organização da
presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 137, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO VALE DA SILVA NAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de
Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 138, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO VALE DA SILVA NAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Preços da Coordenação-Geral de Referência de
Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da
Secretaria Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO EIBS CAFRUNE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-
Executivo, CCE 1.18, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, no período de 15 de setembro a 06 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
WESLEY ANDRADE MESSIAS para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Proteção de Direitos na Rede do
Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 142, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JÚLIA FAUSTINA ABAD para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na
Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 63, de 02 de abril de 2024.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 143, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANA PAULA FERREIRA SEBASTIAO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador, FCE 1.10, na Coordenação de Políticas de Promoção da Diversidade e
Pluralismo da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento
de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 188, de 09
de agosto de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 144, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, no período de 20 a 27 de setembro de 2024.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA