DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 120, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº
11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano
Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
(CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º
do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a)
Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação
e
Cooperativismo, que exercerá a Secretaria-Executiva:
1. titular: Pedro Alves Corrêa Neto;
2. suplente: Lizane Soares Ferreira;
3. titular: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil;
4. suplente: Rodrigo Moreira Dantas;
5. titular: Clecivaldo de Sousa Ribeiro;
6. suplente: Silvia Regina Silva de Oliveira Bento;
7. titular: Ivana Merched Oliveira Guerreiro; e
8. suplente: Flavio Tadeu Costa Silva;
b) Secretaria de Política Agrícola:
1. titular: João Claudio da Silva Souza; e
2. suplente: Jonathas de Alencar Moreira;
II - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Sônia Regina Mudrovitsch de Bittencourt; e
b) suplente: Márcio Rojas da Cruz;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Julia Marques Dalla Costa; e
b) suplente: Allan Razera;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: José Ricardo Ramos Sales; e
b) suplente: Marco Antonio Nunes Bastos;
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; e
b) suplente: Wanderson Henrique do Couto;
VI - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Érico Rial Pinto da Rocha; e
b) suplente: Inamara Santos Mélo;
VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Celso Vainer Manzatto; e
b) suplente: Gustavo Barbosa Mozzer;
VIII - Banco do Brasil S.A.:
a) titular: João Luis Avancini Farinha; e
b) suplente: Henrique Leite de Vasconcellos;
IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) titular: Artur Yabe Milanez; e
b) suplente: Raphael Duarte Stein;
X - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:
a) titular: Nelson Ananias Filho; e
b) suplente: Amanda Soares Roza;
XI - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura:
a) titular: Michel Tesch Simon; e
b) suplente: João Ricardo Albanez; e
XII - Fórum Brasileiro de Mudança do Clima:
a) titular: Britaldo Soares Filho; e
b) suplente: Argemiro Teixeira Leite Filho.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MAPA nº 114, de 22 de março de 2022; e
II - a Portaria MAPA nº 208, de 7 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 5º, do art. 3º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado
pelo Decreto nº 11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº
21000.049831/2020-10, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Secretário de
Inovação, Desenvolvimento Rural, Irrigação e Cooperativismo, para exercer o encargo de
Presidente da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.052480/2024-40, resolve:
Designar FABIO COELHO CORREA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1358968, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01,
do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.207, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2024, MARIA GABRIELA CAVALCANTI
ADRIAO, matrícula SIAPE nº 1323344, do encargo de substituta eventual da função de
Coordenador de Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.208, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:
Designar ANNA FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, matrícula SIAPE nº
1323291, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Analista de Comércio Exterior ADILSON OLIVEIRA FARIAS, do Quadro
Permanente
deste Ministério,
lotado
na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Quinta Oficina Regional como uma
continuação dos trabalhos realizados e para avaliar o progresso da 60ª reunião subsidiária
do SBI e SBSTA, em Bonn, focando na implementação do plano Sharm el Sheikh para ações
climáticas na agricultura e segurança alimentar, em Cidade da Guatemala, Guatemala, no
período de 16 a 21.09.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.053103/2024-28)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar
institucionalmente o MAPA na reunião Nº 1/24 da Comissão de Batata-Sementes do SGT Nº 8
- Agricultura do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 06
a 11.10.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.050295/2024-11)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEIDIANE APARECIDA FERREIRA
QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de representar institucionalmente o MAPA na reunião Nº 1/24 da Comissão de
Batata-Sementes do SGT Nº 8 - Agricultura do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental
do Uruguai, no período de 05 a 12.10.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°
21000.050295/2024-11)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário BRUNO MAGALHÃES RONCISVALE,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo representar
institucionalmente o MAPA na reunião Nº 2/24 da Comissão de Sementes do SGT Nº 8 -
Agricultura do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a
11.10.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.050297/2024-18)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário DILMARA
REISCHAK, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, do período de 07 a 12.10.2024 para 07 a 13.10.2024, conforme publicação
no D.O.U. de 26.08.2024. (Processo SEI n° 21053.000260/2024-15)
Autoriza JÔNATAS JOVINO PULQUÉRIO, ocupante do cargo de Diretor de Gestão de
Riscos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Política Agrícola -
SPA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do Conselho de Administração da ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DO SEGURO AGRÍCOLA para a reunião do referido órgão, e visita técnica
de campo nos dias, na cidade de Havana, República de Cuba, no período de 15 a 18.09.2024,
com ônus para ManutSPA e ALASA. (Processo SEI n° 21000.046173/2024-20)
Autoriza a
Auditora Fiscal Federal Agropecuário
ELENITA RUTTSCHEIDT
ALBUQUERQUE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 48º Sessão do Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos
(CCFL48), em Quebec, Canadá, no período de 25.10 a 03.11.2024, com ônus para Missões-
SCRI. (Processo SEI n° 21000.051100/2024-50)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Workshop global de capacitação em ABS,
organizado pela Convenção de Diversidade Biológica, em Bonn, República Federal da
Alemanha, no período de 28.09 a 05.10.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
04026.000011/2024-38)
Autoriza CLEBER OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Secretário-Executivo
Adjunto, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Expoalimentaria, e do Seminário
Empresarial. Realizar encontros bilaterais para avanço dos temas sanitários e fitossanitários e
reuniões de cooperação com autoridades locais do Peru, de Cuba e Honduras, em Lima,
Palmerola e Havana, República do Peru, República de Honduras e República de Cuba, no
período de 23.09 a 02.10.2024, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n°
21000.052117/2024-24)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEILA
RODRIGUES CALDEIRA, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 12 a
19.10.2024 para 13 a 19.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.07.2024. (Processo SEI
n° 21000.035089/2024-81)
Autoriza JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, ocupante do cargo de
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, lotada na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de compor delegação técnica aos Estados Unidos, em visitas técnicas, a fim de
conhecer o uso de tecnologias em fábricas deste país, visando aprimorar conhecimento e
adequações que possam ser aplicadas em regulamentos do Brasil, para várias intervenções, na
área de proteína animal, em Dallas - Fort Worth(DFW) e Washington, Estados Unidos da
América, no período de 29.09 a 06.10.2024, com ônus para ISPANIMAL/ABIEC. (Processo SEI n°
21000.051107/2024-71)
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