DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.221/GC1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 60320.000046/2024-13 e nº 67000.006237/2024-
51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD JOSÉ
CARLOS ROSA FILHO (Nr Ord 4012747/COMPREP) à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.360/1PC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007806/2024-50, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 20 de agosto de 2024, o cargo de Auxiliar
em Ciência e Tecnologia, código 407003, ocupado por AFRANIO DO CARMO SILVA, SIAPE nº
0196304, código de vaga n° 0084603, conforme Certidão de Óbito, matrícula 123026 01 55
2024 4 00246 268 0118787 58, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - São José dos Campos / SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.361/1PC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art.
25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e consoante Módulo Indício do Tribunal de Contas da
União, e o que consta no Processo nº 67422.012368/2024-14, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica,
a servidora VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA, SIAPE nº 0213489, código de vaga nº
00091108, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe
"S", Padrão III, Nível Auxiliar (NA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE,
com lotação no Hospital de Força Aérea do Galeão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à
Representação Diplomática do Brasil na República de Moçambique, com sede em Maputo,
o Cel Com VINÍCIUS LACERDA VASQUEZ, a partir de 1º de julho de 2025.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf
FREDERICO TOSCANO BARRETO, da EsIMEx, a partir de 1º de julho de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º
da
Lei
Complementar
nº
97,
de 9
de
junho
de
1999,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa
nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em Teerã,
o Cel Art PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA, a partir de 1º de julho de 2025.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel
Inf FÁBIO STEVEN DE MELO PIO, do Cmdo GUEs/9ª Bda Inf Mtz, a partir de 1º de julho
de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro,
estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II,
do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de
março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o Cap R/1 (0419544440) MOACYR ALVES DE ALBUQUERQUE, na Indústria de
Material Bélico do Brasil - Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, no Rio de
Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Administrativo
e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 126-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o General de Divisão da reserva remunerada OMAR ZENDIM (Idt 022.XXX.313-
X MD/EB e CPF 063.XXX.908-XX), a contar de 5 de setembro de 2024, com os proventos
amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo
com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 83/2024, sessão nº 29/2024, de 4 de
setembro de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região
Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 154/2024, de 6 de setembro de 2024,
do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 129-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1. REFORMAR
o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada ISRAEL RIBEIRO DO CARMO
VIANNA (Idt 049.XXX.053-X MD/EB e CPF 847.XXX.207-XX), a contar de 29 de agosto de
2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de
Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de
28 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 141/2024, de 3 de setembro de 2024, do
Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER
ao Segundo-Tenente Reformado ISRAEL RIBEIRO DO CARMO VIANNA, o
benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediato, previsto no §1º, do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 79/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de
Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer
Técnico nº 141/2024, de 3 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde
da 12ª Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 131-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art
104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro
de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
1. REFORMAR
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ROBERTO ALEXANDRE MARINHO (Idt
127.XXX.053-X MD/EB e CPF 406.XXX.602-XX), a contar de 29 de agosto de 2024, com os
proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 82/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de
Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do
Parecer Técnico nº 150/2024, de 6 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de
Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado ROBERTO ALEXANDRE MARINHO, o benefício
de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato,
previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
82/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de
Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº
150/2024, de 6 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª
Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art.
104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR a Primeiro-Tenente (0115345175) GESSICA CAVALCANTE BENEVIDES
URBANO MAIA, a contar de 1º de novembro de 2024, com os proventos integrais do mesmo
posto, observado os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sida
julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválida.
2. CONCEDER a Primeiro-Tenente reformada (0115345175) GESSICA CAVALCANTE
BENEVIDES URBANO MAIA o benefício previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a contar de 1º novembro de 2024, em face do enquadramento de sua
incapacidade ter sido motivada por doença especificada em lei.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO