DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 103-CMN/E1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
- EXONERAR a pedido, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085781573-
2) TEOMÁRIO DE JESUS ANDRADE, Prec-CP: 96 1604792, do Comando do Comando Militar
do Norte (BELÉM/PA) a contar de 6 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art.
22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 407 SVP/11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Sargento Reformado (Idt
nº 042080710-9) ADOLPHO RODRIGUES PEREIRA, a contar de 23 de junho de 2023, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 249/2023 - Sessão nº 069/2023, de 23 de junho de 2023, e nº
263/2024 da MPGu I/GOIÂNIA (Cmdo Op Esp) - Sessão nº 069/2024, de 11 de junho de
2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 254/2024, de 18 de julho de 2024, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980.
Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 409 SVP/11, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
110732893-0) ALTAMIR HONORINO FERREIRA, a contar de 1º de julho de 2024, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 243/2024 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 061/2024, de 1º de
julho de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 305/2024, de 6 de setembro de 2024,
com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisar o Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39-SAP.1/SVP 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada LUIZ ALBERTO
ROSA DE MOURA (Idt 030983274-9), a contar de 12 de julho de 2024, com os proventos
amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Segundo Sargento da Reserva Remunerada LUIZ ALBERTO
ROSA DE MOURA (Idt 030983274-9), a contar de 12 de julho de 2024, o benefício de
auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31
de agosto de 2001. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80,
foi constatada na sessão nº 111/2023, de 13 de novembro de 2023, do MPGu II/SANTA
MARIA (H Ge Santa Maria) e no Parecer Técnico nº 245/2024, homologado pela Inspetora
de Saúde Regional/3ª RM, em 12 de julho de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 40-SAP.1/SVP 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e considerando
a Solução nº 017/24 - Asse Ap As Jurd/3.1.2 - Revisão de Reforma Motivo Saúde,
publicada no Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3ª RM ao Bol Aces Rto R/3ª RM Nº 28 de
10 de julho de 2024, resolve:
1. CASSAR A REFORMA concedida ao Soldado, RAFAEL SCHNEIDER JOB (Idt
030735737-6), através da Portaria nº 2101 - DCIPAS.21, de 6 de novembro de 2012,
publicada no DOU nº 219, de 13 de novembro de 2012, a contar de 28 de novembro
de 2004, conforme os arts. 112 e 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, nos termos do art. 4º,
parágrafo 3º, art. 8º e 10º do Decreto nº 10.750/21 e o art. 137 da Seção I do Capítulo
XIII das
Normas Técnicas
Nº-2. REFORMA,
DA DIRETORIA
DE CIVIS,
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EB30-N-50.005), por não subsistirem as condições
de saúde que ensejaram a reforma.
2. DETERMINAR O RETORNO AO
SERVIÇO ATIVO do Soldado RAFAEL
SCHNEIDER JOB (Idt 030735737-6), conforme o caput e § 1º do art. 112-A da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, a contar de 30 de julho de 2024, por estar sendo cassada a reforma que lhe havia
sido concedida pela Portaria nº 2101 - DCIPAS.21, de 6 de novembro de 2012, publicada
no DOU nº 219, de 13 de novembro de 2012, a contar de 28 de novembro de
2004.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 45-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada JEFERSON GIOVANI DALOSTO
PORTO, (Idt 030989914-4), a contar de 8 de abril de 2024, com os proventos amparados
pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada
no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 020/2024, de 8 de
abril de 2024, da JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Técnico 229/2024,
homologado pela Inspetora de Saúde Regional da 3ª RM em 6 de junho de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter, de acordo com o art. 86 e art. 87 da Lei 6880, de 09 de dezembro de
1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação:
2º Sgt QE Idt (053816184-5) MAXUEL RONAN COSTA, do 15º B Log (Cascavel-
PR), a contar de 21 AGO 24.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o
desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 13 de
setembro de 2024, da Diretoria de Obras Militares (DOM), a civil temporária HELOISA DE
SOUZA, na função de Engenheira Civil Sênior.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 78, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Altos Estudos de Defesa na
República Italiana, o Cel Art QEMA (0113998348) MARCO LÚCIO NIENDZIELA, a contar de
28 de agosto de 2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para frequentar o Curso de Estudos de Defesa e
Estratégia na República Popular da China, ambos a contar de 1º de setembro de
2024:
1) o Cel Com QEMA (0114796147) MARCELINO HADDAD AQUINO CARNEIRO;
e
2) Cel QMB QEMA (0113979744) VINICIUS JOSÉ NEGRINI SOARES.
c. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):
1) o Cel Com (1182790434) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO, a contar de 26 de
agosto de 2024;
2) o Cel Inf (1010256244) EUCLIDES SOLJENITSIN ARAUJO, a contar de 30 de
agosto de 2024; e
3) o Cel Inf QEMA (0203327044) EDUARDO HENRIQUE DE SÁ OLIVEIRA, a
contar de 19 de agosto de 2024.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Force Provost Marshal na Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), o Ten Cel Inf QEMA (0736399346) MARCO
ANTÔNIO RESENDE SOARES DA ROCHA, a contar de 20 de agosto de 2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Chefe da Seção de Defesa Cibernética da
Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da Junta Interamericana de Defesa (JID), nos
Estados Unidos da América, o Ten Cel QEM QEMA (1010743241) CRISTIANO ROLIM
PEREIRA, a contar de 1º de setembro de 2024.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Direção Estratégica
- Curso de Maestria en Dirección Estrategica e, em prosseguimento, desempenhar a
função de instrutor na Escuela Superior de Guerra, nos Estados Unidos Mexicanos, o Maj
Inf QEMA (0100100551) IURI MELO TAVARES, a contar de 1º de agosto de 2024.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada para frequentar o Curso de Pós-Doutorado em Biossensores
para DQBRN na República Tcheca, a Maj QEM (0101013951) FERNANDA GEORGIA DE
FIGUEIREDO TABORDA BARBOSA, a contar de 28 de agosto de 2024.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado SHQ U3 SO INT na Missão das Nações Unidas no Sudão do
Sul (UNMISS), o Maj Inf QEMA (0131503443) ANÍSIO MORAIS PESSOA JÚNIOR, a contar de
29 de agosto de 2024.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado International Observer na Missão de Verificação das Nações
Unidas na
Colômbia (UNVMC),
o Maj Art
(0101158855) RODRIGO
NEVES DO
NASCIMENTO, a contar de 19 de julho de 2024.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para desempenhar a função de Observador Militar e Oficial
de Ligação da Força Tarefa Argentina na Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas
no Chipre (UNFICYP), o Maj Inf (0100817550) DANILO MOTA CRABBI, a contar de 5 de
agosto de 2024.
k. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor Desportivo do Ministério da
Defesa da República do Suriname, o Cap Art (0334316940) WESLEY ALBANO FERREIRA, a
contar de 25 de julho de 2024.
l. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor de Guerra na Selva no Canadian
Force Land Advanced Warfare Center, no Canadá, o Cap Art (0301591558) VINÍCIUS
SOARES FERREIRA, a contar de 6 de julho de 2024.
m. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor de Operações na Selva nos
Estados Unidos da América, o Cap Inf (0202303574) MÁRIO MARCELO ARAÚJO CABRAL ,
a contar de 15 de julho de 2024.