DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 56/DCTIM, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1) 86.0071.57 GUILHERME D'ANGELO PINTO ISABEL, previsto na Port nº 27/2022, desta
Diretoria, até 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de
continuar desempenhando a tarefa de Encarregado da Divisão de Material e Finanças, no
CTIM, por interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 67/DCTIM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão) e a Port nº 269/2018, do Comandante da
Marinha, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 06.6879.89 ALEXANDRE CARVALHO DO
NASCIMENTO, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material
Técnico de Telecomunicações, NEO 231.0.0.7, na área técnica de catalogação de itens do
Programa das Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), na Diretoria de Comunicações e
Tecnologia da Informação da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 11JUL2024 a 10JUL2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 67/DCTIM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão) e a Port nº 269/2018, do Comandante da
Marinha, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 06.6879.89 ALEXANDRE CARVALHO DO
NASCIMENTO, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material
Técnico de Telecomunicações, NEO 231.0.0.7, na área técnica de catalogação de itens do
Programa das Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), na Diretoria de Comunicações e
Tecnologia da Informação da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 11JUL2024 a 10JUL2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 69/DCTIM, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III,
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31JUL2024, o CMG (RM1-IM) 06.8263.51
SADI FEITAL DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
63/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.021/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1odo anexo B da Portaria
no57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109 e §§ 1º e 2º, alínea c do art. 110, todos da Lei
no6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e em conformidade com a
Sentença proferida nos autos do Processo no5015328-77.2023.4.02.5110, em trâmite no
Juízo da 6ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, encaminhado para cumprimento por
meio do Ofício n° 44139/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 670/2020,
da DPMM, publicada no Boletim n° 10/2020 - Tomo II, p/225, atinente ao MN-Ref.
15.0495.31 ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE JÚNIOR, para, nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 23 de julho de 2024, data
da intimação da sentença.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.027/DPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II
do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, os Oficiais abaixo
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1° Ten (Md) 19.0293.49 JOÃO CARLOS DA SILVA MELO FILHO; e
1° Ten (Md) 19.0317.18 RAFAEL LEANDRO SIQUEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.028/DPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 50, inciso I do
art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos
I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (EN)
96.0467.08 EDUARDO DA SILVA LEITÃO, a partir de 31AGO2024, com a remuneração a que
faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.060/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MR 87.0696.10 LUCIANO PINHO RAMOS GARCÊS.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-DT 06.5607.41 LEANDRO COSMO RAMOS DO NASCIMENTO;
SO-EL 87.2209.46 ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SALES;
SO-ET 87.2697.32 ANDERSON MARTINS DE LUCENA;
SO-CN 87.2837.60 EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS;
SO-CN 96.0131.09 MARCELO PEREIRA DA SILVA;
SO-CN 97.0195.42 LINDEMBERGUE LOURENÇO DE MORAIS; e
SO-AD 97.0295.30 LUIZ AFONSO QUADROS DA SILVA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EL 87.1965.73 NÉLIO DOS SANTOS TRINDADE;
SO-ET 87.2208.14 ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA;
SO-AV-VN 95.0367.09 EDMAR ANTÔNIO DE SOUZA; e
SO-MO-SB 97.0326.20 MAX ROSARIO DE SOUSA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AM 87.2038.39 ANDRÉ MAX MODESTO DA SILVA;
SO-EF 87.3800.72 FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR; e
SO-CN 96.0210.47 ANGELO DE PAULA YAMAGUTI.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-DT-SB 86.9686.53 SAMUEL ANTONIO
DA SILVA JÚNIOR.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.063/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
NI-S III, 85.7775.28, Matrícula SIAPE 0978138, CLAUDIO DA SILVA ALVES, Código de Vaga
563926 (Processo nº 63014.009287/2024-80, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.064/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com a alínea b do inciso III do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Técnico de
Tecnologia Militar, NI-C III, 98.0000.21, Matrícula SIAPE 2264206, JOÃO BATISTA PEREIRA,
Código de Vaga 807917 (Processo nº 63195.000678/2024-58, da ENRG/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.065/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, NI-S-III, 86.5694.22, Matrícula SIAPE 0979653, ALBINO DOS SANTOS BAPTISTA,
Código de Vaga 565404 (Processo nº 63014.009272/2024-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.066/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 85.0169.42,
Matrícula SIAPE 0955388, JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, Código de Vaga
554002 (Processo nº 63421.001915/2024-87, do SASM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.067/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 6º do art. 4º e com base no
inciso I do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos calculados pela média aritmética, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-
III, 85.2380.58, Matrícula SIAPE 0974133, ENEDINO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, Código de
Vaga 560266 (Processo nº 63075.001664/2024-18, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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