DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.068/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão,
na
cota
de
cem
por
cento
dos
proventos/vencimentos, a CLÁUDIA ANDRÉA ZANELLA NEVES, na qualidade de filha inválida
do ex-servidor ADILSON DE OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0966592, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na
condição de aposentado, em 23 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2024, data
do requerimento.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000335/2024-21, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de GIANI SILVA ROCHA, CPF nº
***.880.401-**, Sócio/Diretor Administrativo, para exercer a função de Gestor de
Segurança e Credenciamento da empresa HELMERT Engenharia e Aerolevantamentos
LTDA., e de seu suplente, SANTIAGO SILVA ROCHA, CPF nº ***.753.801-**, Diretor
Administrativo, ambos no
grau de sigilo RESERVADO, visando
ao tratamento de
informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e
5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de
2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.279, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto na
Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, combinado com o art. 2º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para integrarem a comitiva brasileira na Reunião Plenária da XVI
Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), na cidade de Mendoza,
Argentina, no período de 12 a 17 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa:
I - Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ;
II - Coronel R/1 (FAB) RONALDO PEREIRA DE MELLO; e
III - Capitão R/1 (FAB) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA.
Art. 2º A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 3º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 1.649, de 3 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024, seção 2, página 11.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.412, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.021527/2024-21,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, PEDRO LUÍS GARCIA DA SILVEIRA, da função de Assistente
Técnico da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia
da Informação e Comunicação desta Secretaria, código FCE 2.03, a contar de 10 de
setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria MP nº 89,
de 23 de abril de 2009, e o que consta do Processo Administrativo no 50000.021527/2024-
21, resolve:
CESSAR, a pedido a contar de 10 de setembro de 2024, os efeitos financeiros
da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática (GSISP), de Nível Superior, do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação (DETIC), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI),
concedida ao servidor PEDRO LUÍS GARCIA DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1547773,
ocupante do cargo efetivo de Economista, Nível Superior (NS).
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.383, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000100/2024-
15, resolve:
DESIGNAR o SD (FAB) LUCAS BIZERRA SANTOS para a função de Especialista,
código Nível II, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da
Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.390, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000166/2024-92, resolve:
DESIGNAR o CB (EB) KAIO SANTOS CARVALHO para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000170/2024-51, resolve:
DESIGNAR o ST (EB) EDISON LUIS DELL AGNEZE para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 563, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013314/2024-40, resolve:
DESIGNAR JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1964306,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Diretor, código FCE 1.15, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9,
de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ALINE CRISTINO FIGUEIREDO,
Coordenadora de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição de Alimentos do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com
objetivo de participar da Missão de Prospecção em Bogotá, República da Colômbia, no
período de 29 de setembro a 6 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este
MDA. (55000.013301/2024-71)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 323, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.105988/2024-15, resolve:
Art. 1º Dispensar ADILSON NASCIMENTO SANTOS, CPF n.º ***.987.949-**, dos
encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência
Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, para exercer
os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Dispensar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, dos encargos
de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional
do Sudeste do Pará -SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 649, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.111772/2024-81;
Considerando a determinação judicial exarada pelo juízo da 4ª Vara Federal de
Campo Grande - TRF3 no bojo da Ação Civil Pública nº 5010742-55.2019.4.03.6000; resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de acompanhar e
dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5010742-
55.2019.4.03.6000, que determinou a apresentação de projeto de desativação das
barragens, em especial da chamada "Barragem Grande" localizadas no Projeto de
Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia/MS.
Art. 2º Designar os(as) servidores(as) relacionados no quadro a seguir para
comporem a referida Comissão, com suas respectivas atribuições:
. .SERVIDOR
.LOT AÇ ÃO
. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
. .Evangelista Rodrigues Carneiro
.DDC-1/Incra Sede
.Engenheiro Civil
. .Bartolomeu José Ormond Filho
.SR(MT)D2
.Engenheiro Civil
. .Márcia Regina de Andrade Bagi
.SR(MS)D2
.Engenheira Civil
. .Vladimir Silva de Lima
.Incra Sede
.Engenheiro Agrônomo
. .Marco Antonio Wanderley Freire
.Incra Sede
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
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