DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 504, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100488/2023-10, resolve:
Dispensar LUIZ MAURÍCIO DE ARAÚJO NAVARRO, matrícula Siape nº 3243475,
do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Comércio e Sustentabilidade
da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 505, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001927/2024-93, resolve:
Designar LAIRA CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1370132, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Comércio e Sustentabilidade da
Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
HENRIQUE
CAVALIERI 
DA
SILVA,
Coordenador-Geral 
de
Modernização
Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar da XVIII
Reunião da
Comissão Administradora
do Acordo
Regional nº
8 da
Associação
Latinoamericana de Integração (ALADI) e Oficina sobre Boas Práticas Regulatórias, no
período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024, em Montevidéu, Uruguai, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001457/2024-77).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 487, de 10 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Assessora
Técnica do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código CCE 1.10.", leia-se: "Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 484, de 11 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Assessor
Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código CCE 2.10.", leia-se: "Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.12.".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 519, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e
considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007902/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS ANDRÉ BORGES, para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação Internacional, código FCE-
1.13, no período de 13/09/2024 a 22/09/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E
SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO ENCOMENDA PREMASUL (CNPq), na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de
12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem
como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
LUCIENE 
BOTTENTUIT 
LOPEZ 
BALOTTIN, 
Pesquisadora-Tecnologista 
em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1804094, para representar o Inmetro como
palestrante convidada do V COLAMA: Fifth Latin American Congress of Alternative Methods
to the Use of Experimental Animals, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 22 de
setembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007432/2024-61).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do Inmetro, em 13/09/2024, na
forma do disposto no decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023.
Fica alterado para 14/09/2024 a 19/09/2024, o período de afastamento do
país do servidor ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, Chefe de Gabinete da Presidência
do Inmetro, matrícula n.º 3337588, publicado no DOU de 10/09/2024, seção 2, página
16 (Processo SEI n.º 0052600.007923/2024-11).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Presidente Substituto
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do Inmetro, em 13/09/2024, na
forma do disposto no decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023.
Fica alterado para 21/09/2024 a 28/09/2024, o período de afastamento do país
do servidor RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1654712, publicado no DOU de 06/08/2024, seção 2, página 13
(Processo SEI n.º 0052600.006504/2024-53).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Presidente Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010538/2024-89, resolve:
Exonerar, a pedido, HENRIQUE JUNQUEIRA SCHETTINO, matrícula SIAPE nº
2041985, do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que
trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112,
de 1990, a partir de 21 de setembro de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de
Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar das
"Reuniões na sede do USPTO" e da "22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados
Unidos", que ocorrerão em Washington, DC - Estados Unidos, nos dias 18 e 19 de setembro
de 2024, promovidas pelo Escritório de Patentes e Marcas dos EUA, com ônus, cujo período
de afastamento é de 16 a 21 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 154, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001396/2023-02, resolve:
Dispensar FLAVIO DE BARROS E AZEVEDO RAMOS do encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento
de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos.
Designar DEMÉTRIO ARAÚJO BURLAMAQUI para exercer o encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de
Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 366, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, ao servidor ALEXANDRE FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE
nº 1202103, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, para ter exercício na Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA N° 26, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II,
do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
art. 3º da Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, com a redação dada pela Portaria nº
6, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 6, de 26 de março de 2024, publicada na Edição nº 61,
Seção 2, do Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, referente à designação de
representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersexo com o objetivo de apresentar
estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com
variações das características sexuais no Brasil, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ......................................................................
I - pessoas servidoras, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania:
...................................................................................
b) Cecilia Nunes Froemming, suplente;
c) Hiago Mendes Guimarães, titular;
d) Jackson Douglas Alves Feitosa, suplente;
...................................................................................
f) Ana Carolina Santana Moreira, suplente;
g) Rafael dos Reis Aguiar, titular; e
h) Leandro dos Santos Cordeiro, suplente.
..................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT