DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA Nº 793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1001675-34.2024.4.01.3505, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaç u / G O,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: KETTER ZUCHI CALIARI
Matrícula Siape: 1086298
Código da vaga: 938519
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Processo nº 23000.024401/2024-36
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953650
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.024401/2024-36
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 917, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 565, de 12 de março de
2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo
nº 23123.001722/2019-17.
Art. 2º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula Siape nº
1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape
nº 40351.
Art. 3º Fica designada a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica
em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, como Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR EVILEN CAMPOS, Matrícula Siape nº 1556335, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no
período de 16 a 17 de setembro de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 919, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: TALISSON DAVI NOBERTO XAVIER
Matrícula Siape: 1886659
Código da vaga: 948936
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.029433/2024-28
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: WLADSON DE QUEIROZ ALCANTARA
Matrícula Siape: 3049061
Código da vaga: 937511
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.029433/2024-28
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 920, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Instrução Normativa
GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e na Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28
de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem o
encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Educação - MEC:
I - Titular: Alonso Cláudio Pereira da Silva Brito, Matrícula Siape nº 1087782; e
II - Substituto: Wanderley Welder de Souza, Matrícula Siape nº 1485991.
Art. 2º As responsabilidades e competências do Gestor de Segurança da
Informação são definidas pelas referências legais e normativas aplicáveis, em
especial:
I - a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, instituída pelo Decreto nº
10.222, de 5 de fevereiro de 2020;
II - a Política Nacional de Segurança da Informação, instituída pelo Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;
III - as instruções relacionadas à segurança da informação publicadas pelo
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR; e
IV - os instrumentos normativos
internos relativos à segurança da
informação do Ministério da Educação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.110, de 24 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 921, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1451183, da função
de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 922, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO, Matrícula Siape nº 1979842, para
exercer a função de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 810, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar DAMIANE DANIEL SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1846742, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Coordenação-Geral de Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 811 - Designar IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668492, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Demandas de Controle, da Coordenação de Demandas de Controle,
da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 812 - Dispensar GILMARA SILVA, matrícula Siape nº 1549729, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Ensino Fundamental, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de
Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério.
Nº 813 - Designar ANANDA CARRIAS LIMA SOUSA, matrícula Siape nº 3414179, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental,
da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de
Educação 
Básica 
deste 
Ministério, 
durante
os 
afastamentos 
e 
impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 814 - Designar ESROM GONÇALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1553843, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte Logístico,
da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 815 - Dispensar MARCUS VINICIUS RIBEIRO MARISCO DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 1922190, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística
Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Nº 816 - Designar ESROM GONCALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1553843, para
exercer encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da
Subsecretaria
de Gestão
Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste
Ministério,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 817 - Nomear KÉSIA SILVEIRA FERREIRA, CPF nº ***.242.807-**, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Monitoramento de
Compliance, da Coordenação de Monitoramento de Acervo Acadêmico, da Coordenação-
Geral de Monitoramento da Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Ed u c a ç ã o
Superior, da
Secretaria de
Regulação e Supervisão
da Educação
Superior deste
Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve: