DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 818 - Designar MARCELLA REBOUÇAS CAMPELO DUEIRE MIRANDA, matrícula Siape
nº 1149355, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 819 - Designar MARIA AUGUSTA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº
1216355, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos, da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Educação, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Nº 820 - Dispensar RAMON ANTÔNIO MACHADO, matrícula Siape nº 1757744, do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Processos Disciplinares, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Nº 821 - Designar ALUISIO DE PADUA ANDRADE, matrícula Siape nº 1412332, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Processos Disciplinares, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Educação, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 822 - Dispensar MARISSOL VIEIRA PEREZ PUCCI, matrícula Siape nº 6055907, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das
Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Educação deste Ministério.
Nº 823 - Designar AURICEIA CRISTINA DO NASCIMENTO BRIGIDA, matrícula Siape nº
3416331, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação
de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério, durante os afastamentos
e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 824 - Designar JOSÉ CORREIA TAVARES NETO, matrícula Siape nº 1354603, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 825 - Dispensar ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1474584, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Nº 826 - Designar MARCOS GONZAGA DE LIMA, matrícula Siape nº 3087921, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 827 - Designar ROSIMERE GOMES ROCHA, matrícula Siape nº 1091027, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de Projetos
de
Intersetorialidade,
da Diretoria
de
Articulação
Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino
deste Ministério, no período de 16 a 23 de setembro de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 368, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.101246/2023-59
.CLARICE HELENA DE OLIVEIRA
.RO
PORTARIA Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo
de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na
Carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.156221/2023-01
.FÁTIMA MARIA BORGES DA SILVA
.RO
PORTARIA Nº 378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): BRUNO CESAR DIAS DE ALBUQUERQUE
Mat. SIAPE: 1123823
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal do Piauí
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Processo: 23000.030880/2024-20
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.138, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, e, considerando o
Processo nº 23063.004225/2024-81 e a Nota Técnica 9/2024 - CORREG/CEFET/RJ, de
05/09/2024, resolve:
Art. 1º - Afastar cautelarmente, com fundamento no Art. 147 da Lei 8.112/1990
e no Art. 45 da Lei 9784/1999, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da
remuneração, o servidor JOÃO ANTÔNIO MIRANDA TELLO RAMOS GONCALVES, matrícula
SIAPE nº  2177258.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 523 , DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro
de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;
ii) e o que consta do Processo no 23062.027093/2024-76, resolvem:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a GILZE BELEM CHAVES BORGES,
matrícula Siape 1617387, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E
TECNOLÓGICO, Classe D Nível 501, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no
artigo 40, §1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, combinado com artigo 3º da Emenda
Constitucional 103/19. Proventos calculados com base no artigo 1º da Lei 10.887/2004.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 808603.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretario de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA N° 1.451, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora KATIA DE SOUZA E ALMEIDA
BIZZO SCHAEFER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
para participar como palestrante do I Congresso Internacional de Psicomotricidade, na
Cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, trânsito
incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens).
Processo 23040.003624/2024-93
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 726, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 01 de junho de 2024, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à MARILZA HELENA TAVARES,
companheira do servidor aposentado, HERALTOMIR DOS SANTOS FALCÃO, do Quadro
Permanente desta Autarquia, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 265277.
Processo 23040.004444/2024-29.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 1.340, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, resolve: