DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091600057
57
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º
Nomear IYAROMI
FEITOSA AHUALLI para
exercer o
cargo de
Coordenadora de Articulação de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de
Políticas de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e
Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 139, de 12 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, nº 178, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 49.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear ISAQUE DENNER DOS SANTOS ALMEIDA para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da Coordenação de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.07.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 141, de 12 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, nº 178, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 49.
ROBERTA EUGENIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.086, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012837/2024-20, resolve:
DISPENSAR RODRIGO MENDES XAVIER do encargo de substituto eventual da
função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Parcerias e
Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.087, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012837/2024-20, resolve:
DESIGNAR RAFAEL JOSE DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação
Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 3.025, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2, página 45, constante no
processo nº 59000.015338/2022-22,
Onde se lê: DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI,
Leia-se: DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, com fundamento no §
6º do art. 4º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -
COA R I D E :
I - do Governo do Distrito Federal:
a) titular: José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Estado de Governo;
e
b) suplente: Cláudio José Trinchão Santos, Secretário-Executivo das Cidades;
II - do Governo do Distrito Federal:
a) titular: Ney Ferraz Júnior, Secretário de Estado de Economia; e
b)
suplente: 
Otávio
Veríssimo
Sobrinho, 
Secretário-Executivo
de
Planejamento;
III - do Governo do Distrito Federal:
a) titular: Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Presidente do Banco de
Brasília - BRB; e
b) suplente: Diogo Ilário de Araújo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e
Governo;
IV - do Governo do Estado de Goiás:
a) titular: Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária de Estado do Entorno do
Distrito Federal; e
b) suplente: Gleiston Marcos De Paula, Chefe de Gabinete da SEDF/GO;
V - do Governo do Estado de Minas Gerais:
a) titular: Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Casa Civil de Minas
Gerais; e
b) suplente: Daniel Angotti, Assessor Especial da Casa Civil;
VI - dos Municípios do Estado de Goiás da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:
a) titular: Allysson Silva Lima, Prefeito de Alexânia/GO; e
b) suplente: Fábio Correa, Prefeito de Cidade Ocidental/GO;
VII - dos
Municípios do Estado de Goiás da
Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:
a) titular: Carlos Alves dos Santos, Prefeito de Novo Gama/GO; e
b) suplente: Cristiomário de Sousa Medeiros, Prefeito de Planaltina de
Goiás/GO; e
VIII - dos Municípios do Estado de Minas Gerais da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:
a) titular: José Gomes Branquinho, Prefeito de Unaí/MG; e
b) suplente: Eldson Amorim Duarte, Prefeito de Cabeceira Grande/MG.
Art. 2º A participação no COARIDE será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Resolução COARIDE nº 2, de 29 de setembro de 2023;
II - a Resolução COARIDE nº 3, de 10 de outubro de 2023; e
III - a Resolução COARIDE nº 7, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 476, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, CARLOS FREDERICO DIAS DE ALENCAR RIBEIRO do cargo de
Coordenador de Gabinete de Diretor, código CGE IV, a partir de 16 de setembro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 477, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR FABIANO COSTA DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de
Gabinete de Diretor, código CGE IV, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000794/2024-05, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Doralice de Sousa Ferreira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Sebastião Alves Ferreira, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, matricula SIAPE 733678, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, aposentado, falecido em 23 de março e 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 48/CEST-BA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.001196/2024-35, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 30, publicada no DOU n° 166, de 30 de agosto de
2023, para incluir, por habilitação tardia, Emanuelly Cunha do Vale, na qualidade de filha
menor do ex-servidor Antonio Ferreira do Vale, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0736903, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 13 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI,
alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 200, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 59004.001746/2024-29, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSA MARIA ALVES GOMES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ARTUR FRANCISCO DE MELO GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro
Civil, matrícula SIAPE nº 0677428, do quadro de pessoal desta Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, falecido em inatividade, em 21 de julho de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de
2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
59004.001987/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TELMA AMORIM MORAES PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor MARIO WILSON MORAES PINHEIRO, ocupante do cargo de Comandante de Aeronave,
matrícula SIAPE nº 0677734, do quadro de pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia-SUDAM, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024, data do óbito do