DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 64, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.002241/2023-15, resolve:
Art. 1º Exonerar LUCIANA MELO RIBEIRO do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social e Marketing
Institucional, do Gabinete desta Superintendência, a contar do dia 13 de setembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 66, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001531/2024-22, resolve:
Art. 1º Nomear MAYARA AZEVEDO DINIZ para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social e
Marketing Institucional, do Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.489, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR
GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, EDUARDO GOMES SALGADO, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e
Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e MIRIAM WIMMER, Diretora
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento
"46ª Global Privacy Assembly (GPA) - Assembleia Global", em Jersey, Reino Unido, no
período de 26 de outubro de 2024 a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08084.004783/2024-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 936, de 5 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 45, referente ao
afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor
de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem
ocorreu no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições (Processo nº 08200.029195/2023-20).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
HUDSON FERNANDES
DE SOUZA,
lotado na Unidade
de Controle
Interno da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar
do evento "Investigação de acidente áereo envolvendo aeronave Caravan PR-AAB da
Polícia Federal", em Quebec, Canadá, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08350.011469/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RODRIGO ANTONIO
GONZAGA SAGASTUME, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, no período de 19 a 27 de outubro
de 2024, e BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, no período de 19 a 26 de outubro de 2024,
com o objetivo de participarem da "Reunião Plenária e Reuniões de Grupos de Trabalho do
Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI", em Paris, República Francesa, inclusive
trânsito (Processo nº 08099.008469/2024-32).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.503, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO
GONZAGA SAGASTUME, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da
"Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações de Empresas Internacionais
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - WGB/OCDE", em Paris,
França, no período de 06 a 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08099.008443/2024-94).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.505, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
CARLOS CASTELO PAES LIMA RODRIGUES, chefe do Serviço de Sistemas e Emissão de
Documentos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "XLI Reunião
do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições", em Montevidéu, Uruguai, no
período de 24 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08000.030225/2024-88).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.506, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA
GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "75ª Sessão do Comitê
Executivo da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)", em Genebra, Suíça, no
período de 12
a 19 de outubro
de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº
08018.060718/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021 e de acordo com o inciso IX, do art.33 da Lei nº 8.112/90, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Nº 413 - Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07,
ocupado por Elton Sampaio Carlota.
Nº 414 - Declarar vago, a partir de 03 de setembro de 2024, o cargo de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04,
ocupado por Elton Sampaio Carlota.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de
04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de
setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001236/2024-63, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA CONPORTOS Nº 58, de 02 de Setembro de 2024,
publicada no DOU nº 170, de 03.09.24, Seção 2, págs. 39 e 40, que trata das alterações dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, face a publicação da PORTARIA CONPORTOS Nº 6, de 25 de Janeiro
de 2024, publicada no DOU nº 20, de 29.01.24, Seção 2, pág. 46, que designou como
Suplente o servidor Domingos Savio de Carvalho Pereira, sendo a composição da Comissão
pela Polícia Federal, desde este Ato, a seguinte:
a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;
b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Jhony Pizatto Borges da Silva - 2º Suplente;
d. Cibele Cristina Miras de Araújo - 3º Suplente;
f. Alessandro de Barros Vivone - 4º Suplente; e
g. Domingos Savio de Carvalho Pereira - 5º Suplente.
Art. 2º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 58, de 02 de Setembro de 2024,
publicada no DOU nº 170, de 03.09.24, Seção 2, pág. 39 e 40, que trata das alterações dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Designar para atuar como membros Suplentes:
a. Caio Rocha da Silva - 5º Suplente; e
b. Marina Emerique Cotrim de Freitas - 6º Suplente.
II. Consolidar, reordenando a suplência da referida Comissão, na forma
abaixo:
a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador;
b. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Cibele Cristina Miras de Araújo - 2º Suplente;
d. Alessandro de Barros Vivone - 3º Suplente;
e. Domingos Savio de Carvalho Pereira - 4º Suplente.
f. Caio Rocha da Silva - 5º Suplente.
g. Marina Emerique Cotrim de Freitas - 6º Suplente.
h. Jhony Pizatto Borges da Silva - 7º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de
04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de
setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001412/2024-67, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 05 DE ABRIL DE 2023,
Publicada no DOU nº 67, de 06/04/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, consolidando a referida Comissão pelo
Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Paraná, da seguinte forma:
I. Dispensar Renato Monção da Silva da condição de 2º Suplente.
II. Designar Gilmar Ercival Brand da condição de 2º Suplente.
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