DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de
2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005161/2024-13, AUTORIZA
o afastamento do País do servidor FABIO LAVOR TEIXEIRA, CPF 560.***.***-20, ocupante do
cargo de Diretor de Gestão e Modernização Portuária para participar 11ª Sessão do EGDH do
Comitê de Facilitação (FAL) da Organização Marítima Internacional (IMO), a ser realizada na
sede internacional, em Londres - Reino Unido, no período de 11 a 20 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto
no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163/SAF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.013181/2024-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS FERNANDO VAQUERO ROVIRIEGO,
matrícula SIAPE nº 1547358, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.15, da Diretoria Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 604, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de
outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar, a pedido, FERNANDA NUNES DE ARAUJO FONSECA, matrícula n°
1818537, do encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de
Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente
Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de
outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 612-Designar CLEDINO CALDEIRA PIRES, matrícula nº 3386665, para exercer o encargo
de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local de Amambaí-MS,
subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 613-Dispensar, a pedido, ANALICE DA SILVA BARBOSA GIBSON, matrícula n° 0446678, do
encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 614-Dispensar VITOR CERQUEIRA GOIS, matrícula n° 2821890, do encargo de substituto
do Coordenador de Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de
Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 615-Designar MARCO ANTONIO IUSTEN SILVA, matrícula nº 1958487, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Política de Proteção e Localização de Povos
Indígenas Isolados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente
Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 616-Designar NEIDE MARTINS SIQUEIRA, matrícula nº 0444292, para exercer o encargo
de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
PORTARIA FUNAI Nº 1.122, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17,
de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOELSON DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE n°
3242228, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação
Regional de Roraima.
Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 930, publicada no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 707, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora LUCIANA FERNANDES SALOMÃO
BISELLI, matrícula SIAPE 0936163, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.297702/2024-15 e Protocolo de Requerimento
GET 770339043 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI DA SILVA ANDRADE,
matrícula SIAPE 1412721, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7,
Nível 704, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do
Tocantins - FUFT, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I § 8º da Emenda
Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.291388/2024-59 e Protocolo de Requerimento GET 867514187 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº
500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº
35014.324854/2024-90 e tarefa GET 529400235, resolve:
Conceder Pensão à ARIVALDO DOS SANTOS PIMENTEL, na qualidade de cônjuge, da
ex-servidora aposentada MARIA JULIETA DE SANTANA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº
0.597.452, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe "S", Padrão IV,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 16/08/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/08/2024, data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº
500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº
35014.299081/2024-04 e tarefa GET 49866963, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DÉLIO PINTO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARILENE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0918789, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 05/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 747, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.299522/2024-60 e Tarefa GET nº 118998881, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARTILIANO LYRA RAMALHO na qualidade de cônjuge ,
da ex-servidora EUTÁLIA MARIA DE MENEZES PONTES RAMALHO matrícula SIAPE nº 0920984,
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS , Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/06/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
DESPACHO DECISÓRIO Nº 326/2024/MPS
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº
242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 10128.009784/2024-34, resolve:
Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado,
ao servidor RENATO MOREIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1501636, ocupante do
cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de
Previdência Social, no período de 14/09/2024 a 20/09/2024, incluído o trânsito, com
vistas à participação na ação de desenvolvimento "Avanços na Pesquisa Internacional
em Doenças do Neurodesenvolvimento: Explorando Novas Fronteiras", na modalidade
presencial, a ser promovida pela Universidade da Califórnia, em San Diego/Estados
Unidos da América.
MILANA ARAÚJO FONTES TELES