DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 243, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Aposentar compulsoriamente, a partir de 15.09.2024 a servidora MARIA DAS
GRAÇAS CÂMARA SOUSA, matrículas 1028613, SIAPE nº 550973, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição
Federal, combinado com o Art. 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Processo nº 25014.001061/2024-41).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 963, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005471/2024-19, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge SANDRA BARROZO PINTO FERNANDES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 22/04/2023
do ex-servidor JORGE FERNANDES, Matrícula Siape nº 0377083, ENFERMEIRO, Classe S,
Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da aposentada HELEN KARLA
RODRIGUES MUNIZ, CPF nº ***.322.***-01, matrícula SIAPE nº 1532068, em razão de
ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45,
de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido
benefício.
Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentada foi efetivada na folha de
pagamento do mês de Agosto de 2024.
Art. 3º. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à
efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº
45, de 15 de junho de 2020.
Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou
3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, na forma da seção III da
norma supracitada. (Processo 33409.008618/2024-60).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.170, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MARIANNA DONATO PIRRONE, matrícula SIAPE nº 1568243,
para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, da PVPAF - Santos, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.171, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Dispensar a servidora MARIANNA DONATO PIRRONE, matrícula SIAPE nº
1568243, do encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, da PVPAF - Santos,
da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.173 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas
práticas de fabricação de produtos para saúde, na empresa STI LUALDI S.R.L, em Coseano,
na Itália, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).
Nº 1.174 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1050180, para participação em evento de capacitação individual intitulado "SCOPE
Summit Europe-Summit for Clinical Ops Executives- Optimising Digital and Hybrid Trials",
em Barcelona, Espanha, no período de 27/10/24 a 31/10/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
853/2024. (Processo nº. 25351.808900/2024-24).
Nº 1.175 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491075, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02/11/24 a
10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 949/2024. (Processo nº. 25351.813076/2024-24).
Nº 1.176 JULIANO ACCIOLY TESSER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568508, para participar do Workshop Internacional de Boas Práticas em Avaliação da
Conformidade, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 17/09/24 a
20/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.047/2024. (Processo nº. 25351.814934/2024-58).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.742, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a partir de 6 de setembro de 2024, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,
do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE 1.10. (NUP 25255.000115/2024-19).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.745, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar, a partir de 11 de setembro de 2024, o servidor DANILO GARCIA DE
ALMEIDA, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da
Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.05, bem como dispensá-lo do encargo da
substituição eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da
Presidência da Fundação Nacional de Saúde, em face de sua nomeação para titular deste
cargo, código CCE 1.13, pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 855, de 10 de setembro de
2024. (NUP 25255.000115/2024-19).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.748, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Designar ANA MARISE PEREIRA GOMES, para exercer o encargo da substituição
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental -
Disam da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código
FCE-1.07. (NUP25167.000080/2024-15).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.750, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora AUREA BASTISTA CAMPOS, para exercer o encargo de
substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios - DICOV, da
Superintendência Estadual da Funasa de Rondônia, FCE 1.07, no período de 13 a 23/09/2024, por
motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP25275.000317/2024-22).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.752, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor GILVÂNIO BARBOSA DE SANTANA, para exercer no período
de 16/09/2024 a 26/09/2024, o encargo de substituto do cargo de Coordenador da
Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria
Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.10. (25100.003413/2024-24).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 1.729, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro
de 2022, e o que consta no Processo nº 25270.000172/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor
EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 2036011, ocupante do cargo de Administrador do quadro
efetivo da Superintendência Estadual de Roraima, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, de
acordo com o Artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
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