DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 02 de julho de 2024, publicado no DOU nº 149, de
05/08/2024, Seção 2, Página 78,
Onde se lê: "LAUDIEMY RODRIGUES MARTINS" e respectiva UF de lotação
"SP"
Leia-se: "LAURA RODRIGUES MARTINS" e respectiva UF de lotação "BR"
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores WILSON DIAS ALMEIDA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 2063121, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; e
PAULA EDITH BEHRENDS LUZ, matrícula SIAPE nº 2140291, Técnica Administrativa, ambos
da Auditoria Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
para participarem do curso "MBA em Auditoria Interna - 17ª edição", a ser realizado na
cidade de Coimbra, na República Portuguesa, no período de 05 a 17 de novembro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.
Processo nº 50000.022975/2024-42.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País dos servidores CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO,
matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e
FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da
INFRA S.A., para participarem da "Audiência Pública sobre a Ponte de Integração
Internacional São Borja-Santo Tomé", a ser realizada na cidade de São Tomé, na República
Argentina, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
para a INFRA S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, e no §7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Processo nº 50050.005967/2024-46.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 238, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.168215/2024-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 2ª Edição do Fórum Esfera
Internacional, na cidade de Roma, Itália, no período de 8 a 13 de outubro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162390/2024-23, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, a servidora Jacqueline
Maria da Costa Paz Ferreira, matrícula SIAPE nº 1826687, do encargo de substituto
eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao
Julgamento de Infrações de Trânsito (Corpi) da Gerência de Processamento e Cobrança de
Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 601, de
21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.165300/2024-56,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luís Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº
1662208, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da
Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à
Superintendência 
de 
Transporte 
Ferroviário 
(Sufer)
desta 
Agência, 
durante 
os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº
1460155, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria
de Pessoal nº 184, de 26 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.475, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo
nº 50612.002492/2024-23, resolve:
Art 1º Conceder pensão à LORZELI CAMPOS DE OLIVEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor AMBROSIO DA CRUZ VIANA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, matrícula SIAPE nº 0859633, falecido na condição de aposentado,
em 18/08/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2024.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional
Substituto
PORTARIA N° 4.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-executivo do Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transporte - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da
Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto, no art.
93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 do Decreto n.º 11.222,
de 5 de outubro de 2022, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de
11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º
50600.032612/2024-56, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Marcony Leite Rocha, ocupante do
cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063704,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para exercer suas atividades na Superintendência-Geral, do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETOR-
E X EC U T I V O
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar GLEURICE SOUSA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1920376, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Apoio à Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº 1919148, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, no período de 11 de setembro a 2 de outubro de 2024, ficando convalidados os
atos praticados no exercício da substituição, a contar de 11 de setembro de 2024.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.219, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a VALDIR PEREIRA MACEDO, matrícula nº 9.433.612-1,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 274885.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 121.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe de Gabinete do Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS DIAS ALVAREZ, matr. 1.802.998-1, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Informática e
Publicações da Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Fica designado o servidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matr. 5.211.720-
0, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão,
Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf), ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JOSE ARAUJO LIMA

                            

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