DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º
11893.000577/2024-14, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro
Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional e JULIO
DOS SANTOS RODRIGUES, Coordenador de Relações Externas da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar das reuniões de Grupo de Trabalho e Reunião Plenária do Grupo
de Ação Financeira - GAFI, na cidade de Paris, França.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.997, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o
disposto no art. 3º da Portaria Normativa CGU nº 115, de 15 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.397, de 15 de maio de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.1º
..........................................................................................................................................
I - Fábio Félix Cunha da Silva (titular) e Iasmin Leiros Sarmento da Silva
(suplente), da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade - A ES P D ;
(...)
VI - Magna dos Santos Gonzaga de Oliveira (titular) e Laiza Selau da Silva
(suplente), da Corregedoria-Geral da União - CRG;
(...)
IX - Cristiana Martinello da Costa (titular) e Karla Camila Menezes Vieira
(suplente), da Secretaria Nacional de Acesso à Informação - SNAI;
(...)
XI - Verônica Gomes da Silva (titular) e Arlete da Silva Alves (suplente),
representantes dos colaboradores terceirizados que atuam no âmbito da Controladoria-
Geral da União".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.998, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.108059/2024-31, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARINA RAMOS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1979842,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, na Ouvidoria do Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 2.954, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº
00215.100392/2022-12, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 2482619/2023
celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU, e a Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, resolve:
Designar AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, ASIV - Engenheira Civil, para
exercer o encargo de ponto focal, responsável pelo acompanhamento do Acordo de
Cooperação celebrado entre as partes.
FABIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.955, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022, e o que consta nos Processos SEI nº 00215.100076/2024-
02 e SEI nº 11.000242/2024-50, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2024
celebrado entre a União por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU, e o
município do Recife por meio da sua Controladoria- Geral do Município - CGM, resolve:
Designar AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, ASIV - Engenheira Civil, para
exercer o encargo de ponto focal, responsável pelo acompanhamento do Acordo de
Cooperação celebrado entre as partes.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 2.850, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do art.
120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de
dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e nº 11.951, de 18 de março de
2024, e o que consta no Processo nº 00223.100082/2024-52 resolve:
DISPENSAR, a pedido, DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de
Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 2.911, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de
2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.219, de 12 de agosto de 2024,
publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 59, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo
nº 00190.106309/2023-17.
Art. 2º Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE 1134775, para, em substituição a IURY MAGALHÃES
RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, compor
a referida comissão processante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.912, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de
2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.220, de 12 de agosto de 2024,
publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 59, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo
nº 00190.106310/2023-41.
Art. 2º Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE 1134775, para, em substituição a IURY MAGALHÃES
RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, compor
a referida comissão processante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.914, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de
março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a
designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151,
Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 2.207, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de
15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.915, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de
14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
2.208, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de
agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.916, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de
19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
2.209, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 58, de 15 de
agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

                            

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