DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de
Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício do cargo em comissão de Secretário
de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para o exercício do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 852, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art.
49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de
abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa
nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74
e 1.00.000.013324/2023-57,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FREDI EVERTON WAGNER para
exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da
Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 3º Ofício), em substituição à
Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, por renúncia desta à
titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 806, de
28 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 113, de 30 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 839, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto
nas Portarias PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e nº 268, de 18 de abril de
2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011079/2023-43 e nº 1.00.000.013178/2023-60, resolve:
Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária, nos termos do art. 14,
parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, a designação do
Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA para titularizar o 3º Ofício Especial de
Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Pará (PR-PA
- OFECEAP - 3º Ofício), efetivada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 668/2024, de
19 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 23 de julho de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput passa a vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de
dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 854, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso
XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e no art. 5º da Portaria PGR/MPF nº
268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006423/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de setembro de 2024 a 15 de janeiro
de 2025, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de setembro de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 854/2024 - ANEXO ÚNICO
.
.Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)
.
.5ª Região
.
.Ofício
.Matrícula
.Membro
.Cargo
.Classe Prioritária do ofício
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-010
.1627
.OSWALDO POLL COSTA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-012
.1607
.ALEXANDRE APARIZI
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-014
.1592
.PATRICIA DAROS XAVIER
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-017
.1403
.GALTIENIO DA CRUZ PAULINO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-018
.1399
.LUCAS BERTINATO MARON
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-019
.1368
.JOAO RAPHAEL LIMA SOUSA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-021
.1190
.EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-022
.1161
.RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-023
.1127
.FREDERICK LUSTOSA DE MELO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-029
.1122
.DANIELA MASSET VAZ
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-030
.1115
.FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-031
.1111
.ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-032
.1101
.RODRIGO DA COSTA LINES
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-033
.1094
.JOSE LUCAS PERRONI KALIL
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-057
.1093
.MARCELO DE SOUZA
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-058
.1087
.MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 5-059
.1082
.RICARDO MARTINS BAPTISTA
.Procurador da República
.Procurador da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 857, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso
XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e
tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República VINICIUS MARAJO DAL SECCHI, lotado na Procuradoria da República no Município de Sorocaba/SP, para exercer, no período de 16 de
setembro de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-017 (MPF - Ofício JEF/CL 3-017), em virtude da renúncia de sua atual
titular, a Procuradora da República SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Designar o Procurador da República RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA, lotado na Procuradoria da República no Estado de Goiás, para exercer, no período de 16 de setembro
de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-056 (MPF - Ofício JEF/CL 3-056), em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO.
Art. 3º Designar o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, lotado na Procuradoria da República no Município de Santos/SP, para exercer, no período de 16 de setembro de
2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-007 (MPF - Ofício JEF/CL 4-007) em virtude da renúncia de seu atual titular,
o Procurador da República DOUGLAS BALBI ARAUJO.
Art. 4º Converter de compulsória para voluntária a designação dos Procuradores da República constantes do Anexo I desta Portaria para permanecerem na titularidade dos ofícios
especiais dos juizados especiais e custos legis que atualmente ocupam a partir de 16 de setembro de 2024 até 31 de julho de 2025.
Art. 5º Designar os membros do Ministério Público Federal elencados no Anexo II desta Portaria para exercerem a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais
e custos legis indicados no referido anexo, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de setembro de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 857/2024 - ANEXO I
.
.Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)
.
.1ª Região
.
.Ofício
.Matrícula
.Membro
.Cargo
.Classe Prioritária do ofício
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-044
.1339
.FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-045
.1315
.EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-047
.1348
.VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-051
.1301
.CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-052
.1355
.MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
.Procurador da República
.Procurador Regional da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-062
.1135
.LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-063
.1142
.VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
.Procurador da República
.Procurador da República
.
.MPF - Ofício JEF/CL 1-064
.1145
.CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS
.Procurador da República
.Procurador da República