DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 132, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉA MARIA ALVES DIAS, matrícula 3678-1, TEFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sami/Secretaria de
Relações Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA-DIADI Nº 133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a)
Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI nº 6940722);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021,
publicada no BEIDPU de 19 de abril de 2021, edição nº 74, que institui a Política de
Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU (SEI nº 4386718);
Considerando a Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU
de 6 de agosto de 2024, edição 1, seção 2, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Defensoria Pública-Geral da União;
Considerando o Memorando SEI nº 7390134;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007205/2024-86;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do
exercício da função de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria
Pública da União (código FCDPU-07).
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para
exercer a função de Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados
- AIGEPD da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.249, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.105, de 16 de agosto de 2024,
publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, edição nº 172, seção 2 (SEI 7407467);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.016, de 29 de julho de 2024,
publicada no DOU de 30 de julho de 2024, edição nº 145, seção 2 (SEI 7304505);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque
do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União de Santarém/PA, a contar de 27 de setembro de 2024.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque
para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária de Atuação no Sistema Prisional
(SASP) da Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, a
contar de 02 de outubro de 2024.
§ 1º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 27 de setembro de
2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora da sua
unidade de lotação (Santarém/PA) para a Defensoria Pública-Geral da União
(Brasília/DF).
§ 2º A suspensão da distribuição de Processos de Assistência Jurídica - PAJ
iniciará nos 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do período de trânsito.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a
contar de 19/09/2024, a seguinte cessão:
Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Fe d e r a l
Ponto: 6.000
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 1.028.513/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAROLINE PERISSINI BLASQUE, ponto n° 8500, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto nº 7585, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto n° 7585, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços
Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente
de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/1022566, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de Leonardo de Vargas Marques para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de julho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024 - Edição Extra, em virtude de
pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Fernanda Valada Machado para exercer o
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão
1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 9 de
agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024 - Edição
Extra, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
Tornar sem efeito a nomeação de Gustavo Ronconi para exercer o cargo efetivo
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 9 de agosto de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024 - Edição Extra, em virtude de
pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei,
combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, e com
fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CÍNTIA MARIANE DA SILVA, candidata habilitada
em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercer o cargo
efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, conforme Ato do Presidente
de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de
2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos
termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo
28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados,
habilitados em concurso público homologado conforme Edital de Homologação n. 3, de 15
de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de
2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:
CINTHYA 
ALCANTARA
BITTENCOURT, 
em
cargo 
vago
decorrente 
da
aposentadoria de Claudio Delgado Lôbo, conforme Ato do Presidente de 4 de junho de
2018, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2018.
MURILO CAMPOS TAVARES, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Marcelo Brandão da Silva, conforme Ato do Presidente de 28 de fevereiro de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à
decisão judicial exarada nos autos do Processo n. 1032850-70.2024.4.01.3400 / 2ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (Processo CD n. 2024/640220),
resolve:
Nomear, sub judice, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de
1990, e com fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, RILTER TAVARES DO NA S C I M E N T O,
para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da
Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Orestes Cesetti, conforme Ato do Presidente de 6 de
março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023.
ARTHUR LIRA