DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência da
Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022 (docs. 619 e 630), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato CAIO MARCUS OLIVEIRA DE
ALMEIDA (7º classificado - 9ª vaga), constante da Portaria GP nº 425/2024, publicada no
Diário Oficial da União, nº 168, Seção 2, p. 127, de 30/08/2024, para exercer o cargo da
carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPEC I A L I DA D E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga
decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor
Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no
D.O.U. de 29-08-2024, considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do
item 13.2 do Edital do Concurso nº 01/2022.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 455, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei
8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo
Administrativo nº 4473/2024 deste Tribunal e a publicação do ATO TRT6-GP Nº 471 de
03/09/2024, no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, em cumprimento ao
acórdão proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-78.2021.5.90.0000, que trata da
redistribuição de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
como solicitado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 38/2022, resolve:
INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, os dois cargos efetivos abaixo referenciados, vagos, originários do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em virtude de redistribuição sem reciprocidade, com
efeitos a contar de 06 de setembro de 2024:
. .Técnico Judiciário, Área Administrativa,
sem especialidade.
.Cargo decorrente da vacância por posse em
outro cargo inacumulável do servidor Lucas
Gonçalves da Silva (vaga 395), conforme
PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no
DOU
de 01/03/2024,
criado
pela Lei
nº
9.421/1996.
. .Técnico Judiciário, Área Administrativa,
sem especialidade.
.Cargo decorrente da vacância por posse em
outro cargo inacumulável da servidora Fabianne
Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme
PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no
DOU
de 19/06/2024,
criado
pela Lei
nº
8.112/1990.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 92, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 06/09/2024;
Considerando o disposto no PROAD n. 10.080/2024, resolve:
Nomear a candidata DANIELLE KASPER GLASSER para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10124/2024, resolve:
Exonerar a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM, Analista
Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 16/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4753/2024, resolve:
I - Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN Técnica Judiciária, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 484/2024.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 16/09/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA CRM/MS Nº 20, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e
posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto
nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o art. 37, inciso II, parte final, da
CF/88; Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve:
Art. 1º Nomear Rafael Moraes de Oliveira Abuchahla para o Cargo em Comissão
de Fiscal de Obras, visando à fiscalização das obras de reforma e ampliação da sede do
CRM/MS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 16 de setembro de 2024.
CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei
nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho
de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de
2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares.
CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de
2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata FABIANA LEITE ARAÚJO, portadora do RG nº
***5877120*** - SSP/MA e CPF nº ***.844.543-**, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-
PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário
Oficial da União em 06 de junho de 2022.
Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de
pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e
operacionais do CRM-PI.
Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo
de 30 dias a contar da data de publicação desta convocação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 135 CREMESP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Designar, a partir do dia 16/09/2024, a Sra. Silvana Aparecida Regi Silva, para
exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 137 CREMESP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Designar, a partir do dia 16/09/2024, a Sra. Débora Migotto da Silva Santos,
para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 145/2024 CREMESP
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 16/09/2024, o Sr. Márcio da Silva Mendonça no cargo
em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre
exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando
automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 146 CREMESP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de setembro de 2024, a Sra. Karine
Carvalho Rocha do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 150 CREMESP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Designar, a partir do dia 01/09/2024, o Sr. Christiaan Johannes Henricus Tadeu
Moura Soares Simmelink, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREM ES P .
ANGELO VATTIMO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 11/2024
Suspensão de benefícios PROCESSO Nº 23000.038436/2024-52
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUBSECRETARIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
em
atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de
15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de
2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à
convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de JUNHO
de 2024:
. .NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A
.BENEFÍCIO
. .ETHRA LUCIA DE CARVALHO ANTONY GOMES DE MATOS
.***.807.001-**
.39073
.APOSENTADORIA
. .JACIGUARA FERREIRA ARRUDA
. ***.264.657-**
.6825958
.P E N S ÃO
. .MARIA APPARECIDA PRADO VALLE
.***.231.681.-**
.6274862
.P E N S ÃO
. .MARTA D ANGELI
.***.036.367.-**
.5863315
.P E N S ÃO
2. A
suspensão será efetivada na
folha de pagamento do
mês de
SETEMBRO/2024.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica
condicionado à realização da prova nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de: