DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.800, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processo 
n° 
53500.024807/2024-49. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.959, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.070511/2024-08. Expede autorização à THERA TELECOM
LIMITADA, CNPJ/MF nº 51.404.328/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.023 - Processo nº 53500.074043/2024-32. Expede autorização à AKASOFT
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 20.450.605/0001-91,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.024 - Processo nº 53500.073983/2024-12. Expede autorização à JULIANA
BROSEGHINI
LIMA, CNPJ/MF
nº
53.602.230/0001-97,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.054 - Processo nº 53500.288832/2022-97. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/09/2024, a autorização outorgada a HI TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 19.125.031/0001-
05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.055 - Processo nº 53500.034932/2022-03. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/09/2024, a autorização outorgada a STAR CONEXOES TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
31.322.815/0001-10, por intermédio do Ato nº 6213, de 05/05/2022 (SEI 8415622), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.072 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 19/09/2024 a 21/09/2024.
Nº 13.087 - Autoriza a Embaixada do Canadá a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Soraya Ferrada, Ministra de
Turismo do Canadá, nas cidades de Belém/PA e São Paulo/SP, no período de 14/09/2024
a 23/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada
Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada
Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de
18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº
149, de 20 de agosto de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no disposto no Decreto
Legislativo nº 36, de 2024, e considerando, ainda, o disposto na Portaria MinC nº 142, de
18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, alterada
pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024, publicada na Edição Extra do Diário
Oficial da União de 20 de agosto de 2024, e nas demais informações constantes nos autos
do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS,
no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, até o dia 23 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
247726 - Bonitinha, mas ordinária - circulação
QUERERES PRODUCOES E EDICOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 37.497.972/0001-43
Processo: 01400023612202414
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.148.224,00
Prazo de Captação: 16/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Com uma produção inédita, o objetivo é realizara circulação da nova
montagem do espetáculo "Bonitinha, mas ordinária" por 04 cidades. Escrito por Nelson
Rodrigues e dirigido por Bruce Gomlevsky o espetáculo tem o objetivo de realizar 01
temporada de 05 semanas na cidade de São Paulo, além de realizar apresentações do
espetáculo nas cidades de Curitiba, Brasília e Fortaleza, sendo 02 finais de semana em cada
cidade citada. As apresentações serão sempre às sextas, sábados e domingos. O projeto
portanto realizará ao total das temporadas propostas, 33 apresentações. O projeto
também realziará. como contrapartida social, oficinas teatrais em cada local visitado. Esta
atividade será gratuita e direcionada prioritariamente a estudantes da rede pública de
ensino.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
247729 - CANTANDO E ESPANTANDO
G DOS SANTOS GOMES
CNPJ/CPF: 55.073.830/0001-30
Processo: 01400023637202418
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 505.197,00
Prazo de Captação: 16/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar apresentações musicais em estações de metrô da cidade de
São Paulo, com músicas que explorem o sentimento e o valor de cultivá-lo, abertura de
bate papo com os frequentadores do metrô e a distribuição de CDs com as canções que
farão parte do projeto.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26 )
247728 - REGINA KINJO - SERTÃO ORIENTE
REGINA KINJO E CIA LTDA
CNPJ/CPF: 45.595.704/0001-92
Processo: 01400023636202465
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 460.000,00
Prazo de Captação: 16/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Relizara turnê "REGINA KINJO - SERTÃO ORIENTE" em 09 capitais do
Brasil, gratuita e aberta ao público, através de 10 apresentações musicais interpretando
canções autorais inéditas e grandes sucessos da MPB.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26)
247727 - GASTRONOMIA EM REDE
REDE CRIA
CNPJ/CPF: 47.462.820/0001-69
Processo: 01400023635202411
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 430.388,75
Prazo de Captação: 16/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Gastronomia em Rede possui como objetivo fortalecer,
promover e preservar os saberes, fazeres ancestrais, as memórias e as identidades de
fazedoras de alimentos do Ceará, fomentar o empreendedorismo feminino, colaborando
para o incremento de modelos de negócios gastronômicos sustentáveis, para a geração de
trabalho e renda, para a redução das desigualdades sociais e de gênero, para a promoção
do turismo de experiência e a valorização da cultura alimentardo Ceará.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 665, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2316582 - O Dentista Viajante
TURMA DO BEM
CNPJ/CPF: 05.413.029/0001-19
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 135,03
Valor total atual: R$ 490.737,28
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232929 - FICA NATAL - Festival Internacional Casa da Ribeira
ESPACO CULTURAL CASA DA RIBEIRA - CASA DA RIBEIRA
CNPJ/CPF: 04.729.359/0001-55
Cidade: Natal - RN;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
223693 - Rodas de Livros Interestadual
CULTIVAR PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 15.823.973/0001-06
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024