DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.755. Processo no: 48500.001342/2024-18. Interessada: GVS Holding de Participações e
Investimentos Ltda., CNPJ nº 10.339.327/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH São Lourenço, com 5.900 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.049158-6.01,
localizada no rio Carangola, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
Nº 2.756. Processo no: 48500.002600/2024-83. Interessada: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Mimoso do Sul, com 5.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.ES.049447-0.01,
localizada no rio Muqui do Sul, estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
Nº 2.757. Processo
no: 48500.002557/2024-56. Interessada: Ker
Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Godoy Moreira, com 11.300 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.034947-0.01,
localizada no rio Corumbataí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.777, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001900/2021-01, decide:
liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW, da EOL Brejinhos B, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.040778-0.01, localizada no
município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Brejinhos B S.A., para
início da operação comercial a partir de 14 de setembro de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita sob o CNPJ nº 00.001.180/0001-26, para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica Santa Cruz- UTE Santa
Cruz (Código CEG: UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 1.505,56/MWh (mil e quinhentos
e cinco reais e cinquenta e seis centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i)
o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta
de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em
sua 293ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024, e reiterada em sua 295ª Reunião
realizada em 3 de setembro de 2024,e caso o acionamento da usina pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da
Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período
compreendido entre a data de publicação deste despacho e até 1º de novembro 2024; (iii)
o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE
Santa Cruz para o dia seguinte; e (iv) a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras deverá
apresentar a cópia do contrato de suprimento de combustível à ANEEL imediatamente
após a sua assinatura.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.776, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide:
Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A.,
inscrita sob o CNPJ nº 10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - UTE LORM
(Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01) no valor de R$ 1.323,09/MWh (mil e trezentos e
vinte e três reais e nove centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU
deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de
carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua
293ª Reunião, realizada em 3 de julho de 2024, e reiterada em sua 295ª Reunião realizada
em 3 de setembro de 2024,e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução
Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período
compreendido entre a data de publicação deste despacho e até 1º de novembro 2024; (iii)
o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE
LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de despacho abarcado pela
referida decisão do CMSE, possibilitar que a Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de
aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico - UC da UTE
LORM; e (v) a Linhares Geração S.A. deverá apresentar as cópias dos contratos de
suprimento (molécula e transporte) e distribuição de combustível à ANEEL imediatamente
após a sua assinatura.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.764, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823,
de 4 de maio de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.000869/2024-25, decide:
(i) deferir o pedido realizado pela Energisa S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
00.864.214/0001-06, referente ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem -
PIU, apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico em 14 de fevereiro de 2022 no ponto
de conexão de Campo Grande 2.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.106/2007-CERAMICA PORTO RICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N ° 3 7 7 2 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 84/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.029/2023-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
Cessionário:HAROLDO PACHECO NUNES- CPF ou CNPJ 45.891.898/0001- 73- Alvará
n°7503/2023
844.044/2023-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
Cessionário:HAROLDO PACHECO NUNES- CPF ou CNPJ 45.891.898/0001- 73- Alvará
n°6120/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 85/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 137/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6877/2024-860.487/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
6876/2024-860.485/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
6822/2024-860.329/2024-BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A-
6819/2024-860.320/2024-PRIME SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA-
6820/2024-860.321/2024-IVAN GODOI DE SOUZA-
6821/2024-860.323/2024-YARGO B AGUILAR LTDA-
6818/2024-860.319/2024-LORIME GUALBERTO DINIZ-
6825/2024-860.342/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6826/2024-860.343/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6827/2024-860.344/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6828/2024-860.345/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6829/2024-860.346/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6830/2024-860.347/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6831/2024-860.348/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6832/2024-860.349/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6833/2024-860.350/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6834/2024-860.352/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6835/2024-860.353/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6836/2024-860.354/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6837/2024-860.355/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6838/2024-860.356/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6839/2024-860.357/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6840/2024-860.358/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6841/2024-860.359/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6842/2024-860.360/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6843/2024-860.361/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
6824/2024-860.338/2024-TRANSPORTADORA TRANSBODE, ADVENCE, COM E
SERVICOS LTDA-
6823/2024-860.333/2024-MINERAÇÃO GNB LTDA-
6875/2024-860.470/2024-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
6874/2024-860.461/2024-R.J. EXTRACAO DE AREIA LTDA-
6873/2024-860.460/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA-
6872/2024-860.459/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-
6862/2024-860.441/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6863/2024-860.442/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6864/2024-860.443/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6865/2024-860.444/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6866/2024-860.445/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6867/2024-860.447/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6868/2024-860.448/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6869/2024-860.449/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6870/2024-860.450/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6871/2024-860.451/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6851/2024-860.424/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6852/2024-860.425/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6853/2024-860.428/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6854/2024-860.430/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6855/2024-860.431/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6856/2024-860.432/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6857/2024-860.433/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6858/2024-860.435/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6859/2024-860.438/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6860/2024-860.439/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6861/2024-860.440/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6844/2024-860.409/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6845/2024-860.411/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6846/2024-860.412/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6847/2024-860.413/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6848/2024-860.414/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6849/2024-860.415/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
6850/2024-860.416/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
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