DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
864.170/2014-IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-
DOU de 24/11/2014
Torna sem efeito exigência(137)
864.170/2014-IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-
OF. N°1921/2014 SUP/DNPM/TO-DOU de 16/09/2014
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 65/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.065/2024 - TOCANTINS GRANITO LTDA-Registro de Licença n° 862/2024 -
Vencimento Indeterminado
864.066/2024 - TOCANTINS GRANITO LTDA-Registro de Licença n° 863/2024 -
Vencimento Indeterminado
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.027/2008-LUCIANA 
CORDEIRO
NASCIMENTO-OF. 
N°27656/2024/GER-
TO/ANM
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.055/2018-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO
MINERAL 
LTDA.-ALVARÁ
N°4696/2018
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840230/2024-51-SL.AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 14303288)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.354, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826317/2024-96-HOBI
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA
(Documento SEI: 14304115)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815206/2024-84-JDG MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14304149)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.356, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860972/2024-43-RICARDO OTTO ROZZA
SCHMIDT (Documento SEI:
14305830)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806156/2024-13-CALCARIO SUPREMO LTDA (Documento SEI: 14306445)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871161/2024-68-OCEANO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14306630)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.360, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866562/2024-46-MINERACAO DASSA LTDA (Documento SEI: 14311232)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48052.810698/2024-71-RONALDO GARCIA DUTRA (Documento SEI: 14304238)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
ITAPEVA-SAMACA 
FERROS
LTDA-820.788/1985-OF. 
N°36040/2024/SEFBM-
S/ANM (14192292)- No prazo de 15 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Unidade
I
e
Unidade 
IIB-CMOC
BRASIL
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES LTDA.-801.244/1968-OF. N°36095/2024/SEFBM-S/ANM (14193639)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372)
Barragem de Rejeito Estrela 04-HEUREKA MINERACAO LTDA-867.294/2020-OF.
N°112/2024/SEFBM-S/COPGBM-S/SBM-ANM/DIRC (14062471)
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
BARRAGEM
JOÃO PAULO-ELISA
MACIEL SANTOS
RIVA-867.169/2014-OF.
N°34290/2024/SEFBM-S/ANM (14104339)
BARRAGEM DE REJEITO 1-VALDINEI MAURO DE SOUZA LTDA-867.148/2011-OF.
N°34299/2024/SEFBM-S/ANM (14104389)
BARRAGEM ISA-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS-866.762/2007-OF.
N°34345/2024/SEFBM-S/ANM (14105920)
BARRAGEM 
B1-VALDINEI 
MAURO 
DE 
SOUZA-866.169/2017-OF.
N°34389/2024/SEFBM-S/ANM (14107432)
JABURU-JOAQUIM 
ADERALDO 
DE 
SOUZA 
NETO-866.559/2017-OF.
N°20326/2024/SEFBM-S/ANM (13068183)
TB01-VM MINERACAO LTDA-866.538/2017-OF. N°25834/2024/SEFBM-S/ANM
(13440903?)
BARRAGEM BOM JARDIM-RUBENS
GIMENEZ RODRIGUES-867.005/2012-OF.
N°35788/2024/SEFBM-S/ANM (14180042)
BARRAGEM SÃO BENTO E BARRAGEM DE REJEITOS SB02-ROSEMEIRE BENEDETTI
ALVES-867.292/2013-OF. N°35772/2024/SEFBM-S/ANM (14179395)
Barragem 
COQUEIRAL-EVANDRO
DE 
SOUZA-867.144/2005-OF.
N°35779/2024/SEFBM-S/ANM (SEI nº 14179662?)
Barragem GRAMEIRO-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
866.249/2019-OF. N°35809/2024/SEFBM-S/ANM (14180765)
FRED-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO-866.690/2006-
OF. N°35908/2024/SEFBM-S/ANM (14187512?)
GONÇA-GONCALO 
PEDROSO
DE 
BARROS-866.412/2010-OF.
N°35915/2024/SEFBM-S/ANM (14187736)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
MNP-01-MINERAÇÃO 
NOVA
PETRÓPOLIS 
LTDA.-811.137/2013-OF.
N°33999/2024/SEFBM-S/ANM (14090302)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
e considerando a Resolução de Diretoria nº 597, de 2 de setembro de 2024,
resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 257, de 7 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.19.001,04
.1
. .CD II
.18.050,99
.4
. .CGE I
.17.100,92
.22
. .CGE II
.15.200,82
.5
. .CGE III
.14.250,77
.23
. .CGE IV
.9.500,51
.13
. .CA I
.15.200,82
.11
. .CA II
.14.250,77
.4
. .CA III
.3.967,43
.15