DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2024
Nº DO PROCESSO: NUP: 30001.009702/2024-95
I – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 11/2024 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Convênio nº11/2024, 
por 60 (sessenta) dias, com início em 26/08/2024 e término em 25/10/2024.. III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Convênio n° 11/2024. IV – DATA E ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa 
Civil, e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, Prefeita de Paraipaba-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº09/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 50.046.387/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de expediente, 
do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
QTD
TOTAL
01
Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação em procedência, data de fabricação, 
tempo e validade e registro em órgão competente, 1000ml, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 5,90
04
R$ 23,60
02
Papel, alcalino A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, resma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
RES
R$ 22,76
06
R$ 136,57
03
Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para grampear 25 folhas de papel 75g/m2, 
caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$: 9,44
02
R$ 18,88
04
Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, comprimento 
140mm. Carga tubo plástico 130,5mm, variação +/- 10%, esfera tungstênio, gravado no corpo marca 
do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,47
10
R$ 4,66
05
Tesoura, aco inox, 20 cm, reta, cabo plastico, formato anatomico, uso geral, preta, pacote 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 3,98
02
R$ 7,96
06
Caneta marca texto, ponta polietileno, filtro poliester, espessura do traco 2,5 a 5,0mm, cores diversas, 
tinta fluorescente a base de agua, corpo, tampa e fundo polipropileno, gravado no corpo marca do 
fabricante, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,00
06
R$ 6,00
07
Marcador, pagina, adesivos, tipo post it flags reposicionaveis, papel offset reciclavel, 12,7x44,4mm, 
blocos coloridos 50 folhas cada, pacote 4.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 4,00
02
R$ 8,00
08
Borrifador, frasco plastico, valvula borrifadora spray, 500ml, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 3,52
02
R$ 7,04
09
Pasta para documento, l, formato a4, plastica, dimensoes 210x297mm, variacao +/- 5%, transparente, 
avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,83
10
R$ 8,30
10
Perfurador, metalico, chapa de aco, capacidade para perfurar media 12 folhas de papel 75gr/m2, 
dimensoes minimas 100x120x70mm, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 9,60
02
R$ 19,21
11
Extrator de grampos, espatula,15 cm, aco cromado, embalagem com identificacao do produto, marca 
do fabricante, cartela 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,49
02
R$ 2,98
12
Clips, n° 8/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto,marca do fabricante, 
caixa 25.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,19
04
R$ 4,77
13
Clips, n° 6/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, 
caixa 50.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,81
04
R$ 7,23
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 255,19
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual 
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 65000.000006/2024-16. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 12 de 
setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA, Respondendo.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171, Série 3, Ano XVI, página 04, de 10 de setembro de 2024, que publicou o Extrato do Contrato nº 128/2024; Onde se lê: EXTRATO 
DO CONTRATO Nº124/2024; Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO Nº128/2024. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº063/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único 
desta Portaria, a partir de 03/09/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº063/2023, publicada no DOE de 02/10/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 04 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
N°
NOME
01
NAYARA NANE SILVA RABELO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240004
IG Nº1331647000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240004, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN, que tem por objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO 
DE ICÓ-CE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95077/2024, até o dia 1/10/2024, às 
09:00h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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