DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº247/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
 THIAGO KENNEDY GOMES COSTA
43103202
40h
R$ 1366,40
TOTAL
R$ 1366,40
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 18001.002702 / 2024-69 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS PARA DAR CONTINUIDADE DOS 
SERVIÇOS PRESTADOS, POR MEIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS JUSTIFICATIVA: ATENDER 
ÀS DEMANDAS QUE ENVOLVEM ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, EXCETO POSTAGEM DE CARTA 
CONVENCIONAL, PORTA A PORTA, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO É UTILIZADO PELA SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, PARA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM TELA, JUSTIFICA-SE PELA FREQUENTE NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DE SEDEX 
E PAC, QUE SE TRATAM, EM SUA MAIORIA, DE DOCUMENTOS DE NATUREZA PÚBLICA. VALOR GLOBAL: R$ 47.155,03 ( QUARENTA 
E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.421.20158.03.33
9039.1.5009100000.0 CÓDIGO REDUZIDO: 9310 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75,IX DA LEI FEDERAL N°14.133/2021 CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, INSCRITA NO CNPJ Nº. 34.028.316/0010-02 DISPENSA: RAFAEL DE 
JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2022
NUP: 43022.007524/2024-61
IG Nº1339305000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 164/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67, neste ato representada pela sua sócia administradora, Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº 
263.913.843-04, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores ; V – ENDEREÇO: Rodovia Federal BR-020,S/N, Km 202 – Bairro Vila 
Holanda – Boa Viagem/Ce, CEP: 63870-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 43022.007524/2024-61, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo 
nº 164/2022, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da 
Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução 
e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 164/2022: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 18/08/2024; b) O 
prazo de execução será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos.; IX 
– VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 11/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E MARIA FLORIANA VIEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº356/2022
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2022/SOP NUP nº. 43022.007596/2024-17., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob 
o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III 
– CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na 
Rua: Tereza Cristina, nº 1258, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141, neste ato representada por seu procurador, Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS 
AGUIAR, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8904002000214 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72, residente e domiciliado na 
Av. Rui Barbosa, nº 343 – bloco Patrícia, aptº 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-220 IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, VI, §2º, art. 58, III c/c art. 67, §1º e §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, na Portaria nº 0125/2019-SOP, 
tudo em conformidade com o processo administrativo epigrafado, parte integrante do referido Termo, bem como no art. 190 e art. 193, inciso II, alínea 
“a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato epigrafado e a alteração do gestor, cujo objeto consiste na execução de 76 (setenta e seis) Brinquedopraças na Região do Cariri, Centro-Sul e Sertão 
dos Inhamuns (Item 3), com área útil de 250 m², demolição, instalação e montagem de Brinquedos no Estado do Ceara, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, findando no dia 20 de setembro de 2025. 2.3 - O item 13.1. da cláusula 13ª do contrato em alusão, passa a vigorar com a seguinte redação: “A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada, por um representante especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, neste ato indicado o Sr. José Muniz de Alencar, matrícula 30000749, Gerente do Distrito Operacional 
do Crato.” VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 20/09/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas 
X DATA: 11/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E 
FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº176/2023
NUP: 43022.007184/2024-79
(IG: 1339265000)
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta 
municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; neste ato representada por seu 
representante legal, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei 
nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.007184/2024-79, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 176/2023, cujo objeto é a manutenção preven-