DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.008895/2024-61
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 039/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/
CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, inscrito no CPF N°: 
425.802.503-87, residente e domiciliado no município de QUIXADÁ/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio o por mais 210 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (31/03/2025);; III - VALOR GLOBAL: 
1.657.732,70 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS. ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE AGOSTO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito do Município de QUIXADÁ/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.008860/2024-21
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/04/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.118.165,52 ( UM MILHÃO, CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E 
SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 09 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
E FÁBIO PINHEIRO CARDOSO (Prefeito do Município de Porteiras-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.008704/2024-61
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 070/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado 
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, representado pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 490.469.184-91, portador de identidade nº 2623990 SSP/DF, residente e domiciliado na Av. Esaú 
Lacerda, nº 1861, Mutamba, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 10/10/2025; III - VALOR GLOBAL: 6.875.417,35 ( 
SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE SETEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) E RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito do Município de Icapuí– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.006964/2024-00
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade 
nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, devidamente qualificado no termo originário, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, devidamente qualificada no termo originário, doravante deno-
minado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº150/2022, cujo objeto é a 
pavimentação em pedra tosca no Município do Irauçuba-CE. O valor da contrapartida será mantido em R$ 10.735,98 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais, 
noventa e oito centavos); O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será reduzido para R$ 499.995,77 (quatrocentos 
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais, setenta e sete centavos); Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que 
antes era de R$ 510.735,98 (quinhentos e dez mil, setecentos e trinta e cinco reais, noventa e oito centavos), será reduzido para R$ 510.731,75 (quinhentos 
e dez mil, setecentos e trinta e um reais, setenta e cinco centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 510.731,75 ( quinhentos e dez mil, setecentos e trinta e um 
reais, setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE AGOSTO DE 
2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP0- E PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO (PREFEITO DE IRAUÇUBA-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.009109/2024-42
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº157/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 157/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MADALENA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente 
e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MADA-
LENA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.508.935/0001-37, com sede na Av. Antônio Costa Vieira, nº 305, Pinhos, CEP: 63.860-000, Madalena-CE, 
representado pela prefeita municipal SRA. MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 751.858.493- 04, portadora 
da CNH nº 03424210510, residente e domiciliada na Rua José Hermínio Pinho, nº 280, Nova Madelena, CEP: 63.860-000, Madalena-CE, doravante deno-
minado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) 
dias, findando em 12/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 538.138,91 ( QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E 
NOVENTA E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09 DE SETEMBRO 
DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA (Prefeita do 
Município de Madalena – CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***