DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1124/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002557/2024-17, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor JULIO CESAR GOMES DA 
SILVA, Professor Adjunto, Referência I, matrícula nº 3000145-1, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por 
cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 26/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1193/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000587/2024-99, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à 
docente CLAUDIA REBOUCAS LIMA FERNANDES, Professor Assistente, mat. nº 3000292-X, lotada na Faculdade de Educação e Ciências Integradas 
do Litoral Leste - FECIL, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1210/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007012/2023-16, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, 
ao docente CLAUDIO SMALLEY SOARES PEREIRA, Professor Adjunto, mat. nº 3000133-8, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, com 
vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1241/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.000408/2024-13, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à docente 
DIANA NARA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Adjunto, mat. nº 3000170-2, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, com 
vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1364/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007090/2023-11, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à 
docente THAISE DA SILVA OLIVEIRA COSTA, Professor Assistente, mat. nº 3000310-1, lotada no Centro de Educação, Ciência e Tecnologia da Região 
dos Inhamuns - CECITEC, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº: 31042.000219 / 2024-21 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL CERTIFICADAS DOS 
SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 ICP-OES, 03 Cromatógrafos à gás com Detector de Massas e 01 Analisador DMA-80, conforme especificado na 
Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, todos anexos aos autos 
da inexigibilidade de licitação. JUSTIFICATIVA: Os serviços de manutenção e qualificação operacional nos equipamentos sob comento, conforme dispõe 
o Estudo Técnico Preliminar, subscrito pelo Sr. Rafael Barreto Coutinho, supervisor de Núcleo desta Autarquia, objetivam que estes equipamentos gerem 
resultados mais precisos e seguros das amostras advindas da Central de atendimento ao Cliente e das amostras oriundas de pesquisas. Estes equipamentos de 
alta performance compõem atualmente a Central Analítica do Nutec e realizam pesquisas e serviços especializados para as áreas de meio ambiente, energia, 
química e alimentos. VALOR GLOBAL: R$ 307.927,20 ( trezentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5011200070.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 67.774.679/0001-47 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de 
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
nº. 005/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL CERTIFICADAS DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 
ICP-OES, 03 Cromatógrafos à gás com Detector de Massas e 01 Analisador DMA-80, a ser fornecida pela empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.774.679/0001-47, no valor de R$ 307.927,20 (trezentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte 
centavos), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.573.221.20
753.03.339039.1.5011200070.1.3.01 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, 
Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO 
sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
PROCESSO Nº: 31042.000448 / 2024-46 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO 
COM INSTALAÇÃO, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM PARA REMOÇÃO E 
PREVENÇÃO DA INCRUSTAÇÃO DE PARAFINA EM TUBULAÇÕES, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição,