DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
ETP, Termo de Referência, Parecer Técnico e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: A contratação sob comento, conforme dispõe o Estudo
Técnico Preliminar, subscrito pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, responsável pela Gerência de Serviços Tecnológicos – GETEC desta Autarquia, tem
a finalidade de realizar a manufatura de equipamentos eletrônicos de ultrassom, comprovado por declaração de exclusividade emitida pela empresa ANTI-
-ALGAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, detentora da tecnologia de desenvolvimento, fabricação, instalação e manutenção de sistemas de ultrassom
para combate e prevenção de incrustações biológicas e minerais em equipamentos, embarcações e estruturas submersas e microrganismos em recursos
hídricos. VALOR GLOBAL: R$ 1.063.500,00 ( um milhão e sessenta e três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.
221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01 – 1599411 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA:
TECNOTRAFO IND. E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 59.225.482/0001-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 012/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a AQUI-
SIÇÃO COM INSTALAÇÃO, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM PARA REMOÇÃO E
PREVENÇÃO DA INCRUSTAÇÃO DE PARAFINA EM TUBULAÇÕES, a ser fornecida pela empresa TECNOTRAFO IND. E COM. IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 59.225.482/0001-20, no valor de R$ 1.063.500,00 (um milhão e sessenta e três mil e quinhentos reais), com a
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01 – 1599411: R$ 1.063.500,00 (um milhão e sessenta
e três mil e quinhentos reais). RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte,
DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº135/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.007113/2024-68, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), a servidora
RAQUEL SANTOS HONÓRIO, Coordenadora da Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF, matrícula nº 3000939-8, referente
à viagem a cidade de Guaramiranga/CE, no período de 07 a 09 de setembro de 2024, com o objetivo de realizar visita técnica de fiscalização na 30ª edição do
Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, evento apoiado pela Secult Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe
II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único; art. 22, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 258/2024
PROCESSO Nº: 27001.006641 / 2024-08 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, inscrita
sob o CPF nº ***.771.493-**. O valor unitário da contratação será de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), visando a prestação dos serviços de análise
e emissão de parecer técnico de 48 (quarenta e oito) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de THAYANE
LOPES OLIVEIRA, inscrita sob o CPF nº ***.771.493-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos
ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado nas disposições da Lei Orgânica da
Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que couber, nas demais legislações aplicadas
à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( Três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441
- 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física;
52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-
INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso
III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA, inscrita sob o CPF nº ***.771.493-**. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022.
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024. Luisa Cela de Arruda
Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 259/2024
PROCESSO Nº: 27001.006639 / 2024-21 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de WELLINGTON BARTHOLOMEU
SAMPAIO MENDES JUNIOR ***004394**, inscrito sob o CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35. O valor unitário da contratação será de R$ 2.850,00 (dois
mil oitocentos e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 38 (trinta e oito) projetos inscritos no
XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima
epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR ***004394**, inscrito
sob o CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35, inscrito sob o CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer
técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado nas
disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que couber,
nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.850,00 ( dois mil oitocentos e cinquenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52474 - 27200004.13.391.132.11689.03.339039.1.7591200070.1 - Pessoa Jurídica; 181341 - 27200004.13.391.
132.11689.03.339039.2.7591200070.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal
nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES
JUNIOR ***004394**, inscrito sob o CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74,
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024. Rafael
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 260/2024
PROCESSO Nº: 27001.006640 / 2024-55 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA
PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**. O valor unitário da contratação será de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), visando
a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 38 (trinta e oito) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA
QUADRILHAS JUNINAS – 2024. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da forma-
lização da contratação de DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**, para prestação de serviço de avaliação
e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supra-
citado é fundamentado nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº