DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
35.635/2023; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.850,00 ( 
dois mil oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 
183297 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS 
Patronal/Tributos 183132-27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: DIEGO ALANO 
DE JESUS PEREIRA PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no 
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, 
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024. Rafael 
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO 
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº962/2024
NUP: 27001.006973/2024-84 - IG: 1338966000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, 
residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
THAMIRES ALVES COIMBRA CARNEIRO, CPF ***.319.053-**
ENDEREÇO
Coração de Jesus, Sobral, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 4272-2, Conta Corrente nº 36383-9
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “LÍMITE”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS 
ARTES, na LINGUAGEM PERFOMANCE E CATEGORIA CRIAÇÃO E/OU CIRCULAÇÃO - R$ 20.000,00, para a realização de ação cultural, mediante 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (VINTE MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.11.339048.1.7591200070.1
FISCAL
ARTUR ALVES DE VASCONCELOS, matrícula 3000918-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE  09 de setembro de 2024. Signatá-
rios: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E THAMIRES ALVES COIMBRA 
CARNEIRO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº967/2024
NUP: 27001.004170/2024-95 - IG: 1338879000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, 
residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
CARLOS ALBERTO DE FREITAS GOMIDE, CPF ***.498.286-**
ENDEREÇO
Rua Senhor do Bonfim, 796 , João Cabral, 796, João Cabral, Juazeiro do Norte, CE, BR, 63050-730
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0433-2, Conta Corrente nº **.750-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CAMELOTURGIA”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ 
DAS ARTES, na LINGUAGEM TEATRO DE BONECOS E CATEGORIA MONTAGEM, para a realização de ação cultural, mediante financiamento 
direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.01.339048.1.7591200070.1
FISCAL
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, matrícula 3000920-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de setembro de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E CARLOS ALBERTO DE FREITAS 
GOMIDE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1009/2024
NUP: 27001.006675/2024-94 - IG: 1338956000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, 
residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA, CPF ***.796.613-**
ENDEREÇO
Rua Princesa Isabel 2002, Benfica, Fortaleza, CE, BR, 60015-035
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3653-6, Conta Corrente nº **.348-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “10º NOIA EQUALIZE – MOSTRA COMPETITIVA DE 
BANDAS ESTUDANTIS CEARENSES”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM MÚSICA E CATEGORIA APOIO A 
FESTIVAIS - - R$ 44.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: