DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE FOMENTO N°010/2024 -
SACC: 1324998
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES 
DOS INDÍOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.225/0001-06. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto 
o apoio a implantação do projeto “Avicultura”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei 
de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 
06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e SÉRGIO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO N°011/2024 -
SACC: 1325010
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNI-
DADES DOS INDÍOS TAPEBA DE CAUCAIA - ACITA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.225/0001-06. OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objeto o apoio a implantação do projeto “Produção Agrícola”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 
13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo 
Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de 
fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de 
agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e SÉRGIO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA 
Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO N°012/2024 -
SACC: 1325020
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES 
INDÍGENAS JENIPAPO KANINDÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.324.592/0001-10. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto o apoio a 
implantação do projeto “Turismo Comunitário do Povo Indígena Jenipapo”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei 
Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, 
no Processo Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente 
termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência 
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e GLAUBIANA ALVES Representante 
Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°013/2024 -
SACC: 1325028
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES 
INDÍGENAS JENIPAPO KANINDÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.324.592/0001-10 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto o apoio 
a implantação do projeto “Readequar a Unidade de Beneficiamento de Produtos da Cadeia da Madiocultura”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no 
Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir 
qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública 
Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
GLAUBIANA ALVES Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO N°014/2024 -
SACC: 1326592
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO RAÍZES INDÍ-
GENAS DOS POTYGUARA - ARINPOC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.836.537/0001-06. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto o apoio 
a implantação do projeto “Criação Agroecológica de Frangos e Galinha Caipira”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se 
na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e 
alterações, no Processo Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante 
do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo o mesmo ser prorrogado por 
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA GERLENE ARAÚJO 
DA SILVA Representante Legal da Entidade. 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO N°016/2024 -
SACC: 1326599
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO RAÍZES INDÍ-
GENAS DOS POTYGUARA - ARINPOC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.836.537/0001-06. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto o apoio 
a implantação do projeto “Criação Agroecológica de Frangos e Galinha Caipira”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se 
na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e 
alterações, no Processo Administrativo nº 06683624/2023 e no Parecer Jurídico nº 1048/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante 
do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A