DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1755/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.086814/2024-31, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-
-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOCIVAL BISPO DE MORAES, professor, matrícula nº 30027132, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos artigos 240 e 241.B do Estatuto da Criança e Adolescente, art. 193, incisos IV e XVII do Estatuto dos 
Servidores Civis do Estado do Ceará e o art. 71, inciso VII, do Estatuto do Magistério do Estado do Ceará, por suposta conduta ilícita/criminosa praticada 
em bem público. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1756/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.093189/2024-84, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procurado-
ria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora QUITÉRIA VANDERLEIA MARTINS SAMPAIO, professora, 
matrícula nº 121130-1-3 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no artigo 193, III da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Ceará) 
em razão de ter apresentado Certificado Falso de curso durante o processo de Promoção sem titulação 2021-2022, passível das sanções previstas no art. 196, 
da Lei Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1794/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.008660/2024-47, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor 
JOAO ADSON LIMA TEMOTEO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30438116, 
lotado(a) nos(as) EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS e COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, no município de MARACANAU/CE, PAI 
DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 
111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente 
diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1795/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.113429/2024-74, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1795/2024 – GAB, DATADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
INFORMAÇÕES
22001.113429/2024-74
TEREZINHA MOREIRA DE ALBUQUERQUE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106842410
26/09/2020
SISOBI- Sistema Informatizado 
de Controle de Óbitos
22001.113429/2024-74
MARIA LUCIA MELO ALMEIDA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000108940614
15/04/2016
SISOBI- Sistema Informatizado 
de Controle de Óbitos
*** *** ***
PORTARIA Nº1797/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 22001.112809/2024-91, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores, RESOLVE EXCLUIR 
das portarias os nomes dos(as) SERVIDORES (AS) promovidos através da promoção com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes 
do anexo único, parte integrante desta Portaria, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 12 
de setembro de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1797/2024 – GAB, DATADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024
ORDEM
PORTARIAS
PUBLICAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
1
PORTARIA Nº0499/2023-GAB DE 25/04/2023
PUBLICADA NO DOE DE 07/06/2023
22000130292014
ANTONIO GRIGORIO DE SOUZA JUNIOR
2
PORTARIA Nº1025/2022-GAB DE 20/12/2022
PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2022
22000130207211
FRANCISCO MARCIO MACHADO DE LIMA
3
PORTARIA Nº0499/2023-GAB DE 25/04/2023
PUBLICADA NO DOE DE 07/06/2023
2200014821701X
MARCIO AUGUSTO DE SOUZA
4
PORTARIA Nº0944/2022-GAB DE 28/11/2022
PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2022
22000147843510
MARIA VERONICA ANGELO DA SILVA
5
PORTARIA Nº0458/2023-GAB DE 05/04/2023
PUBLICADA NO DOE DE 11/05/2023
22000130229010
REGINALDO ROMULO COELHO PONTES
6
PORTARIA Nº0191/2023-GAB DE 27/02/2023
PUBLICADA NO DOE DE 18/04/2023
22000148087019
ROMULO SILVA RODRIGUES
7
PORTARIA Nº1003/2022-GAB DE 16/12/2022
PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2022
2200014800301X
SERGIO RICARDO SILVERIO COSTA
8
PORTARIA Nº0867/2022-GAB DE 21/10/2022
PUBLICADA NO DOE DE 30/11/2022
22000147973317
SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS
9
PORTARIA Nº0299/2023-GAB DE 14/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 12/04/2023
22000148075312
WENDEL LIMA CAVALCANTE
10
PORTARIA Nº0284/2023-GAB DE 14/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/05/2023
22000130241010
ANDRE PINHEIRO DA SILVA ZACARIAS
11
PORTARIA Nº0933/2022-GAB DE 24/11/2022
PUBLICADA NO DOE DE 21/12/2022
22000147909414
EVANDIR DOS SANTOS MOREIRA
12
PORTARIA Nº0284/2023-GAB DE 14/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/05/2023
22000130264916
FRANCISCA VALDIELLE GOMES SILVA
13
PORTARIA Nº0223/2023-GAB DE 06/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/04/2023
22000130247213
JONSON DAMASCENO PAIXAO
14
PORTARIA Nº0223/2023-GAB DE 06/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/04/2023
22000130143515
MARCIA MARIA RODRIGUES SA
15
PORTARIA Nº0284/2023-GAB DE 14/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/05/2023
22000130332717
MARIA GEZILANE GOMES DE LIMA
16
PORTARIA Nº0223/2023-GAB DE 06/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 04/04/2023
22000147987717
OTACILIO BORGES JUNIOR
17
PORTARIA Nº0358/2023-GAB DE 22/03/2023
PUBLICADA NO DOE DE 11/05/2023
22000130347412
RISOLETA GARCIA CUSTODIO FERREIRA
18
PORTARIA Nº0517/2023-GAB DE 26/04/2023
PUBLICADA NO DOE DE 10/07/2023
22000130321413
ROBINSON DE SOUZA DOS SANTOS
19
PORTARIA Nº0674/2021-GAB DE 26/11/2021
PUBLICADA NO DOE DE 17/12/2021
22000147946514
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE SOUSA
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