DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
XII JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS 2024
CHAMAMENTO PUBLICO Nº05 2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, neste ato representado por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de 
suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame 
da única proposta apresentada pela entidade interessada em celebrar contrato de parceria para execução do XII Jogos dos Povos Indígenas 2024, CONSI-
DERANDO ainda a inexistência de outras entidades proponentes na fase de seleção da disputa, torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
da proposta apta selecionada, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às etapas 
componentes da fase de celebração da parceria com a entidade classificada, nos termos previstos no art. 44 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, 
que rege a matéria. CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE MEDIA FINAL 1º Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza 
- CDPDH 15,44 Fortaleza/Ceará, 25 de agosto de 2024. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO 
ESPORTE DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº285/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora REJANE MARIA BAIMA DE HOLANDA , matrícula nº107497-1-9, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou 
a assinar REJANE MARIA HOLANDA ABREU, conforme certidão de casamento, com averbação de divórcio expedida pelo Cartório Jereissati Serviço 
Registral da 2ª zona, em 15.05.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº308/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo Nº19001.260612/2024-53, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO, no segundo 
semestre de 2024.2, o servidor FELIPE LEVI OLIVEIRA NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº80033036, 
lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a 
declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE MAURICIO DE NASSAU. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,08 de setembro de 2024.
Guilherme Franca Morais
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº321/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº19001.218979/2024-74 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 04.07.2024, para o servidor VITOR ORLETTI PENEDO, Auditor Fiscal Jurídico 
da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº8003353-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº322/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº19001.238767/2024-11 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 19.07.2024, para o servidor LUCAS EUGÊNIO RODRIGUES, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº8003299-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº325/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº19001.223129/2024-98 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 08.07.2024, para o servidor ANDRÉ LUIZ SALES NASCIMENTO, Auditor Fiscal 
Contábil Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula nº8003289-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE 
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº0018/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0018/2024 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 30 de agosto de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.918.212-4
ADALBERTO SOUSA BRITO - ASB - ME
02
06.363.440-6
COOPACB COOPERATIVA DE AGRICULTORES E CRIADORES FAMILIARES D
03
06.387.192-0
FRANCISCO ANDERSON BRITO FEITOSA ME
04
06.879.602-1
FRANCISCO ARNALDO LEITE SILVA ME
05
06.277.016-0
FRANCISCO JACKSON DE LIMA CAVALCANTE
06
06.799.414-8
FRANCISCO ROBSON MACHADO SILVA - ME