DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
06.763.442-7 
G. C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
08
06.786.045-1
JONH LENON GILDO DA SILVA
09
06.956.786-7
NADIA MARIA TARGINO ALVES CALIXTO ME
10
07.158.902-3
 RENATO MARCELO BERBONE - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0024/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0024/2024 (publicado no D.O.E. de 16 DE JULHO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 03 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº24/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 24/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.172.101-0
TAYLANE OLIVEIRA RABELO DE SOUSA - MERCADINHO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº34/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº98, 100, 101, 102/2024 (publicado no D.O.E. de 26/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 16 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº34/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)100/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.562.503-0
A T ALVES GADELHA ELETRICO ME
02
07.138.930-0
ALLAMBERG COSTA SILVA - ME
03
06.588.742-5
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
04
06.769.291-5
COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS GENIBAU LTDA
05
06.566.137-0
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA - FALIDO
06
06.628.499-6
H R S MODA FITNESS LTDA ME
07
06.485.109-5
ORTEGA DE CASTRO BARBOSA 04951418363
08
06.196.073-0
AUTENTICA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA
09
06.327.212-1
JOSE SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA
10
06.773.947-4
JOSE VALDERNON DEODATO LIMA 65830300397
11
06.679.977-5
A S DE FREITAS ESTOFADOS ME
12
07.142.723-6
VGR FORTALEZA LTDA
13
07.149.175-9
ADS LIMA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº35/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº104, 105, 107, 109/2024 (publicado no D.O.E. de 26/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 19 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº35/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)104, 105, 107, 109/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.043.154-0
PACIFICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02
06.226.176-2
FRANK DAMASCENO CARNEIRO 90084926287
03
07.154.786-0
PANIFICADORA GOSTO DE PAO LTDA - ME
04
07.063.236-7
PICANHA DE OURO LTDA - ME
05
07.000.926-0
VITORIA COMERCIO DE TECIDOS LTDA
06
06.419.200-8
MARIA JOSE CAETANO DA SILVA ME
07
06.545.528-2
J & R COPIADORA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº112/2024 (publicado no D.O.E. de 08/07/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Parangaba em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.