DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
oito mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Locação e terão a classificação contábil de “Locação de Máquinas e Equipamentos” (código 
orçamentário 3107) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 c/c com o art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
Cearapar. CONTRATADA: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
41.760.180/0001-97, com sede na cidade de Miraima/CE, na Rua Luiz Matias, nº 470, Bairro: Centro, CEP: 62530-000. DISPENSA: Pelo Gerente de Aqui-
sições e Contratos, BRUNO CESAR ACA STAUDINGER. RATIFICAÇÃO: Pela Diretora Presidente, CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO.
Carolina Price Evangelista Monteiro
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza 09 de setembro de 2024.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1671/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR o ENQUA-
DRAMENTO, a partir de 01 de julho de 2024, dos SERVIDORES ocupantes de cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual 
de Trânsito - DETRAN-CE, integrantes do grupo de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, de acordo com 
os anexos I ao V desta Portaria.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ENQUADRAMENTO – SERVIDORES EFETIVOS INATIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – ANAOTT
ANEXO I – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
MAT.
NOME
SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO
REF.
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO
REF.
00001414
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
19
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
19
00002917
ANTONIO REGIS DE MENEZES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00071919
ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00096318
ANTONIO WILDE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00003514
CAUBY FERNANDES DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
18
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
18
00003816
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
19
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
19
0002421X
FRANCISCO CALIXTO CABRAL
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00091111
FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00022012
JOAO IVAN DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00021814
JOSE IVO ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00010812
LUIZ MENDES DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
00015210
RAIMUNDO FERREIRA MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
17
ENQUADRAMENTO – SERVIDORES EFETIVOS INATIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – ANAOTT
ANEXO II – ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
MAT.
NOME
SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO
REF.
SITUAÇÃO NOVA 
CARGO
REF.
00071617
ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
17
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
17
00071218
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
00150118
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
00071714
AMIRIA BASILIO DE HOLANDA MOURA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00068713
ANTONIA RITA LAFAIETE DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00002011
ANTONIO ALDANI ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
14
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
14
00004014
ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
00101419
ANTONIO GRIGORIO DE SOUZA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00130117
ANTONIO HAMILTON MACEDO COSTA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00031410
ANTONIO QUIRINO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
00100412
ANTONIO TAVARES PIMENTEL
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
00043419
AROLDO MACIEL DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00071110
AURINO SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00066818
CATARINA ZOE AIRES SARNEEL
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00002410
CELIA NEIVA GOMES MARTINS 
DE CARVALHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
00160210
CECILIA MARIA MARREIRO DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
0001351X
EUGENISLAU JOSE SANTOS DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00073911
FATIMA MARIA FERREIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00066710
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
00033219
FRANCINETE SOMBRA BASILIO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00073318
FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
00035610
FRANCISCO ALBERTO 
MARREIROS DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
13
00054119
FRANCISCO ASSIS ARAUJO 
CASTELLO BRANCO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00031615
FRANCISCO DE ALMADA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
15
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
15
00049913
FRANCISCO DE JOSE 
VASCONCELOS FONTENELE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
17
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
17
00073717
FRANCISCO FERREIRA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
16
00131318
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
18
00005916
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
19
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
19