DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº268/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP:
46001.007499/2024-52, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº604/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria nº246/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2024 e pela Portaria nº359/2024 publicada no Diário Oficial
do Estado de 28 de agosto de 2024, para excluir o representante da SEPLAG FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA (matrícula nº600284-
1-9) e incluir a representante da SEPLAG ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA (matrícula nº3884951-4), na função de membro da Comissão
Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria do Planejamento e Gestão. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria,
a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no
Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2024, 11 DE SETEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lorena Braga Wendt Fernandes
300007-9-X
SEPLAG
Membro
Isaú Chaves Neto
3000179-6
SEPLAG
Membro
Isania Maria Alves Cacula Silva
3884951-4
SEPLAG
Membro
Regiane Ferreira Tavares
3000180-X
SEPLAG
Membro
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
300004-3-9
SEPLAG
Membro
Renato Vilardo de Mello Cruz
4050431-1
PGE
*** *** ***
PORTARIA Nº365/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR a servidora LORENA BRAGA WENDT FERNANDES, COORDENADOR, matrícula nº3000079-X, pelos relevantes serviços prestados,
prendendo-se ao meritório trabalho realizado na Comissão de Concursos e pela liderança exercida no processo de Gestão de Pessoas, somados ao elevado
senso profissional, competência e acendrado espírito público com que desempenhou as demais funções nesta Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1788/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº22001.111703/2024-71, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) ELIANDRO LIMA DE AMORIM, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s)
nº97933561, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 122/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.015688/2024-12 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição de material cirúrgico – Parafuso canulado Herbert – 3 mm, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3011635.42-2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. Sidarta Lopes Viana.
VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 ( seis mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3
.01. - código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. - código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: KMC OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ N° 39.720.405/0001-30. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos
autos do Processo nº46042.015688/2024-12/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº122/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº46042.015688/2024-12/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica
a presente Dispensa de Licitação nº122/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.022609/2024-20 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento – quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico JUSTIFI-
CATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3015826-33.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra.
MARIA ZULEICA BRASIL SILVA VALOR GLOBAL: R$ 18.416,52 ( dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500
.9100000.0.3.01 - código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao
que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA – CNPJ:
01.873.957/0003-77. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.022609/2024-20/
ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº123/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA
matrícula nº300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.022609/2024-20/ISSEC e
a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº123/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 133/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.022604/2024-05 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Contratação emergencial de procedimento de Oclusão de Comunicação Iteratrial, com todos os materiais indispensáveis para realização da
cirurgia. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº3005981-74.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento
ao autor, Sr. WALLISON DA SILVA DE SOUSA VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008
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