DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022
R$ 730,53
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 73,05
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982/7, Tombo n° 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
R$ 584,42
TOTAL
R$ 1.388,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00787119/2001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, ao servidor, JOSE VALDEMIR VASCONCELOS, CPF 041.482.403-25, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
11533116, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, “Post Mortem”, a partir 
de 20/02/2001, conforme laudo médico nº 2001/003075 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 13.028/2000
454,78
Progressão Horizontal de 25% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
113,70
TOTAL
568,48
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10399158/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora TEREZINHA SOMBRA BRAGA, CPF 142.788.043-34, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0166591X, lotada no(a) Superintendencia de 
Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/12/2020, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nQ 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nQ 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estdual nQ 9.826/1974
R$ 195,93
Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nQ 2000.0084.3982/7, tombo nQ 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 1.044,96
TOTAL
R$ 2.547,09
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10173052/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO JANES SILVA, CPF 092.371.783-87, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00757810, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nQ 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nQ 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por de Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nQ 9.826/1974
R$ 204,69
Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nQ 2000.0084.3982-7, tombo 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 818,75
TOTAL
R$ 2.046,88
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 02335790/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF 098.402.733-53, que exerce a função de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00761117, lotado 
no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/03/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018.
R$ 1.023,44
Gratificação de Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 204,69
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44- III, § 4° da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 97,07
Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982/7, Tombo n° 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública.
R$ 818,75
TOTAL
R$ 2.143,95
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 09525020/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA LUCIA GADELHA CAVALCANTE BEZERRA, CPF 119.128.553-72, que exerce a função de TÉCNICO EM ESTRADAS, nível referência 
40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00977810, lotada 
no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: