DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 05027780/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOAO BOSCO MACARIO SILVA, CPF 122.716.753-91, ocupante do cargo de OFICIAL DE MANUTENCAO, nível referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01107119, lotado no(a) Supe-
rintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2022, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nQ 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nQ 34.514/2022
R$ 1.078,40
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 e seus parágrafos da Lei Estadual 9.826/1974
R$ 215,68
Acordo Judicial do DERT(80%) - Processo nQ 2000.0084.3982-7, Tombo nQ 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 862,73
TOTAL
R$ 2.156,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 07384092/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCIELDO MENDES LIMA, CPF 042.668.033-20, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00963712, lotado no(a) Superintendencia de Obras 
Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022
R$ 6.125,87
Gratificação por Tempo de Serviço - 25% - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 1.531,46
Gratificação por Encargos de Fiscalização de Obras de Edificações e Rodovias - GFOER - Art 11 da Lei n° 
15.579 c/c Art. 6 da Lei 16.880/2019 e Art. 5 da Lei Complementar n° 269/2021
R$ 4.334,67
Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP - Art.5° e Art. 13° da Lei Complementar n° 269/2021.
R$ 132,37
TOTAL
R$ 12.124,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 06481769/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitu-
cional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, ao servidor JOSE IVAN HENRIQUE COSTA, CPF 059.353.423-91, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe IV, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01401319, lotado no(a) Superintendencia de 
Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2021, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.395,98
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 509,40
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982/7, Tombo n° 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 2.716,78
Gratificação por Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Art 11° da Lei Estadual n° 15.579/20144 c/c o Art. 6° da Lei Estadual n° 16.880/2019
R$ 3.914,28
TOTAL
R$ 10.536,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 09193316/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA, CPF 511.527.113-34, que exerce a função de AUXILIAR DE TOPOGRAFO, nível referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00704210, lotado 
no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/09/2022, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nQ 17.870/2022 c/c Decreto Estadual nQ 34.514/2022.
R$ 1.446,49
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nQ 9.826/1974
R$ 289,30
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44 da Lei Estadual nQ 12.386/1994
R$ 42,52
Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nQ 2000.0084.3982-7-0, Tombo nQ 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 1.157,18
TOTAL
R$ 2.935,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 11659457/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor RAIMUNDO ABILIO TIMBO BRAGA, CPF 154.269.393-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01427415, lotado no(a) 
Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2021, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nQ 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nQ 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual Q 9.826/1974
R$ 195,93
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44 da Lei Estadual nQ 12.386/1994
R$ 87,10
Acordo Judicial do DERT (80%) - processo nQ 2000.0084.3982-7, tombo nQ 999/95 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública
R$ 1.044,96
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (26,05%) - Processo nQ 0156900-51.1992.5.07.0008 - TRT
R$ 340,26
TOTAL
R$ 2.974,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***