DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
intuito de assessorar na obtenção da repetição dos indébitos dos valores cobrados indevidamente (a maior) ou na implementação de ações que visem à redução 
dos custos com energia elétrica, assim como a gestão e análise mensal das contas de energia de titularidade da COGERH JUSTIFICATIVA: Considerando 
a possibilidade da COGERH ter efetuado pagamentos a maior de energia elétrica, conforme estudo técnico preliminar realizado, fazendo-se necessária a 
contratação de empresa especializada em assessoria para efetuar estudos e análises a fim de reduzir os gastos com o fornecimento de energia elétrica, bem 
como na recuperação de possíveis créditos, em detrimento de pagamentos a maior à concessionária de energia elétrica, tendo em vista que esta Companhia 
não dispõe de colaboradores com expertise para a realização de tais serviços que, por si são complexos e, consequentemente, demandam a destinação de 
jornada de trabalho exclusiva para o seu desempenho; VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem dispêndio de recursos financeiros da COGERH. A remuneração da 
empresa a ser contratada somente ocorrerá em caso de êxito das demandas ingressadas com consequente recuperação dos valores pleiteados, por meio de 
percentual estabelecido utilizando como parâmetro outros contratos celebrados com o mesmo objeto, que ficou em 19,80% (dezenove vírgula oitenta por 
cento) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação orçamentária, conforme justificava já constante no presente Extrato de Inexigibilidade de Licitação 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 
13, 14, em compatibilidade com o disposto no art. 30, inciso II, alíneas “a” e “c” da Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.011864/2024-85 CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINA-
MENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Avenida Santos Dumont, nº 1740, sala 1207, bairro Aldeota, Fortaleza/CE e CEP: 60.150-161 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH. RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais 
(Lei nº 13.303/2016), bem como Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.064406/2024-54 (Suíte), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas 
dos municípios de Aracati, Barreira, Barbalha, Baturité, Crato, Crateús, Iguatu, Ibiapina, Iracema, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Milhã, Pentecoste, 
Quixadá, Russas, Quixeramobim, Senador Pompeu e Tianguá para Fortaleza e de Fortaleza para o município de Trairi, pelos CONSELHEIROS do Conselho 
Estadual de Saúde – CESAU/CE, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de agosto/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse 
daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
CARGO/ FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Adriana Costa de Carvalho
Conselheira
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Alexandra Silva Cavalcante Feitosa
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Alexandre Bandeira Barros
Conselheiro
II
5,0
131,43
657,15
12-14, 20-22
Ana Raquel Santana da Silva
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Carlos Alberto Alves Rufino
Conselheiro
II
5,0
131,43
657,15
12-14, 20-22
Carlos Henrique Carvalho de Albuquerque Bezerra
Conselheiro
II
5,0
131,43
657,15
04-05, 19-22
Cleohara Moita de Souza
Conselheira
II
6,0
131,43
788,58
12-14,19-22
Carmem Silvia Ferreira Santiago
Conselheira
II
8,5
131,43
1.117,16
13-14, 20-22, 26-30
Celene Maria de Sousa Oliveira
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Djan Carlos Lopes Pinheiro
Conselheiro
II
2,5
131,43
328,58
12-14
Francisco Adriano Duarte Fernandes
Conselheiro
II
1,5
131,43
197,15
26-27
Francisco Adelano Barroso da Silva
Conselheiro
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Francisca Gregório de Oliveira
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Francisco Oberlando Nascimento Mendonça
Conselheiro
II
3,5
131,43
460,01
19-22
José Maria de Andrade
Conselheiro
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Marcos George Mendes da Costa
Conselheiro
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Maria Edilza Andrade da Silva
Conselheira
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Maria Salviana de Oliveira
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Nádia Maria Freitas do Nascimento
Conselheira
II
3,5
131,43
460,01
19-22
Nágila Brasil Lopes
Conselheira
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Gabriel dos Santos Lima
Conselheiro
II
6,0
131,43
788,58
12-14, 19-22
Maria Cleide Barbosa de Souza
Conselheira
II
2,5
131,43
328,58
12-14
Francilene Pereira Santos
Conselheira
II
2,5
131,43
328,58
12-14
TOTAL
13.471,64
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1474/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Portaria nº 975/2024, de 24 de maio de 2024 e tendo em vista o 
que consta no Processo Administrativo NUP 24001.027783/2023-21 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, 
assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% 
(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor VENICIOS ARAUJO DE SOUZA, matrícula 
nº 300113-9-2, que exerce a cargo/função de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado 
no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades em regime de plantão na enfermaria a partir de 13 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1488/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
n° 24001.001719/2024-00 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei 
n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER 
o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora CATIÚSSIA DANTAS 
PINHEIRO, que ocupa o cargo de Enfermeiro(Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde/SES), Matrícula: 30019547, APÓS OBTENÇÃO DO 
TÍTULO DE PÓS MESTRADO, a partir de 11 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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