DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.061340/2024-41
EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 160/2024 - 13º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE;; II -
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio que tem como por finalidade o repasse de recursos financeiros, para aquisição de equipamentos,
materiais permanentes, veículos e ambulâncias, para o Município de Reriutaba/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, ou seja, do dia 25/08/2024 ao 21/02/2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
(DOE).; V - DATA E ASSINANTES: 23/08/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.059491/2024-39
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: Doc.nº154/2024 - 16º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2016 celebrando o ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE CAPRISTANO/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Convênio que tem como por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de material médico e odontológico para atender as necessidades dos
Postos de Saúde do Município de Capristano/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 23/08/2024 ao
19/02/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado, continu-
arão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); V - DATA E ASSINANTES:
12/08/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antonio Soares Saraiva Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.062218/2024-91
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: Doc nº 153/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº04/2023, que
tem como objeto repasse de recursos financeiros para aquisição de duas ambulâncias e três veículos para o município de Iracema/CE. O presente instrumento
será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 11 de agosto de 2024 e findando em 10 de outubro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o
mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Filho e Celso Gomes
da Silva Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.050663/2024-17
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: Doc nº 158/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº15/2023, que
tem como objetivo o repasse financeiro visando a reforma e ampliação do pronto atendimento do Município de Forquilha/CE. O presente instrumento será
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 25 de agosto de 2024 e findando em 21 de fevereiro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 23/08/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e
Edinardo Rodrigues Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2024
PROCESSO: 24001.040541/2024-12
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.174,66(seis mil,,cento e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), junto
ao CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - CCO, inscrito no CNPJ nº 02.572.726/0001-24, referente a prestação de serviços especializados
na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas
especialidades de oftalmologia, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, prestado dentro da vigência
contratual, em decorrência do Contrato nº 512/2023, vigente até 23/05/2025, procedimentos identificados no faturamento do mês de novembro de 2023, sob
a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.029835/2023-02
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.965,81 (três mil e novecentos e sessenta e cinco reais
e oitenta e um centavos), junto ao (a) requerente MILENA COLARES TUPINAMBA MARTINS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 30008472, lotado (a), no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 03 de Outubro
a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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