DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 06/09/2023, conforme Ato de Promoção publicado por meio do 
Diário Oficial do Estado nº 121, de 01/07/2024 , na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto 
Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago 
na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº330/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e 
cinquenta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2024
N°
NOME
CPF
1
Alexsandra da Silva Amorim
605078123-01
2
Antônio Eudes Oliveira Silva Filho
622455953-86
3
Arianny Gonçalves Oliveira
457921078-66
4
Carlos Eduardo Gonçalves Lima
614167083-08
5
Débora Rocha Lira
619374623-40
6
Francisco Luan Rodrigues de Sousa
078894073-27
7
Gabriela Araújo de Abreu
054063633-00
8
Gabriel Paixão de Oliveira
061304033-30
9
Itaciara Silva de Carvalho
054520213-29
10
Jade Bastos Patrício
064928633-21
11
Larissa Sousa Magalhães Cardoso
615300873-92
12
Lucas Morais Costa
625327643-33
13
Pedro Martins de Souza Neto
608157043-64
14
Mariana Almeida de Souza
091897743-61
15
Priscilla Nascimento dos Santos
046087893-09
16
Raimundo Adrio Lopes
071110893-59
17
Clarice Bezerra Pereira Bonfim
068526693-19
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1011/2024 NUP 10041.003642/2024-13 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 25, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003642/2024-
13, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1011/2024 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
SAULO DANIEL 
LEITE DA SILVA
3023281X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
CLELIA DO REGO 
BATISTA
30304411
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
AMANDA VIRGINIA 
OLIVEIRA ALENCAR
301.244-7-2
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
4
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 432,44
FRANCISCO 
JACKSON BANDEIRA 
ALBUQUERQUE
13618119
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80
ANTÔNIO GESIVANDO 
DE MELO ANDRADE
12795211
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 25
40
01/07/2024 a 
21/07/2024
R$ 3.088,80
BRUNO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
30299515
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
9
30/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 278,01
VALÉRIO JOSÉ 
VITAL DA SILVA
13529418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
01/07/2024 a 
01/07/2024
R$ 185,34
VALÉRIO JOSÉ 
VITAL DA SILVA
13529418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
33
03/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 2.038,74
EDNALDO DE FREITAS 
GONÇALVES
30139917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
21
03/07/2024 a 
22/07/2024
R$ 1.621,62
EDNALDO DE FREITAS 
GONÇALVES
30139917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
01/07/2024 a 
01/07/2024
R$ 231,66
ELVIS COSTA SALES
30763513
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
6
12/07/2024 a 
19/07/2024
R$ 463,32
ARTHUR FELIPE 
CHAGAS RUBENS
30855418
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
7
02/07/2024 a 
25/07/2024
R$ 540,54
ARTHUR FELIPE 
CHAGAS RUBENS
30855418
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
33
03/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 2.548,26
TIBÉRIO GRACO 
OLIVEIRA BRASIL
30060318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
3
25/07/2024 a 
25/07/2024
R$ 231,66
TIBÉRIO GRACO 
OLIVEIRA BRASIL
30060318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
4
02/07/2024 a 
09/07/2024
R$ 308,88
PAULO SÉRGIO 
COLARES 
VASCONCELOS JÚNIOR
40507116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
9
30/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 694,98