173 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL MARZIO GLEISON VASCONCELOS DA SILVA 303.111-1-6 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 77,22 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II 34 16/08/2024 a 23/08/2024 R$ 2.625,48 PAULA KATIUCIA ALVES NERI 404.894-1-X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 77,22 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II 36 16/08/2024 a 23/08/2024 R$ 2.779,92 TERCIO ABREU CUNHA 303.380-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 61,78 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II 36 16/08/2024 a 23/08/2024 R$ 2.224,08 JOAO DE DEUS DA SILVA BRASIL FILHO 307541-1-5 INSTRUTOR MÉDIO R$ 30,89 TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II 31 16/08/2024 a 23/08/2024 R$ 957,59 JOAO DE DEUS DA SILVA BRASIL FILHO 307541-1-5 INSTRUTOR MÉDIO R$ 30,89 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - III 9 02/08/2024 a 07/08/2024 R$ 278,01 LEONARDO NASCIMENTO MAGNO 303572-1-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 77,22 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - III 15 02/08/2024 a 13/08/2024 R$ 1.158,30 NEIRILENE DE OLIVEIRA MOREIRA 30042514 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 77,22 PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS 8 02/08/2024 a 14/08/2024 R$ 617,76 PRISCYLLA DOS SANTOS FONTENELE 84398020 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 61,78 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 1 02/08/2024 a 26/08/2024 R$ 61,78 LENNON MENEZES DE PAIVA RODRIGUES 303749-1-6 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 77,22 ÉTICA E CIDADANIA 18 08/08/2024 a 27/08/2024 R$ 1.389,96 LENNON MENEZES DE PAIVA RODRIGUES 303749-1-6 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 77,22 ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS 14 01/08/2024 a 22/08/2024 R$ 1.081,08 ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA 30022513 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 77,22 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME E SINISTRO 18 14/08/2024 a 28/08/2024 R$ 1.389,96 LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA 3037861X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$ 61,78 FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR 14 01/08/2024 a 27/08/2024 R$ 864,92 FRANCISCO ROBERTO XAVIER GOMES 136525-1-1 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 77,22 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 6 01/08/2024 a 06/08/2024 R$ 463,32 TOTAL DE H/A PORTARIA: 388 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 27.320,72 *** *** *** PORTARIA Nº1144/2024 NUP 10041.003966/2024-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 20, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003966/2024-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1144/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL FRANCISCO ODÉLIO FERREIRA BUTRAGO 00075019 TUTOR MESTRE R$ 108,11 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 10 12/07/2024 a 31/07/2024 R$ 1.081,10 FLÁVIA OLIVEIRA JUSTINO 30304314 TUTOR ESPECIALISTA R$ 77,22 CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD 4 12/07/2024 a 31/07/2024 R$ 308,88 TOTAL DE H/A PORTARIA: 14 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.389,98 SECRETARIA DO TURISMO CONTRATO Nº24/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA com sede e foro na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7221, Térreo, Edifício Birmann 21 - Pinheiros - São Paulo / São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de instituição especializada na organização da estrutura procedimental de Distritos Turísticos, contemplando a revisão legal da Lei 16.949/2019, regulamentação, aprimoramento e sistematização de uma dinâmica de trabalho e geração de inteligência baseada em dados para o território cearense, utilizando como base o Distrito Turístico de Jericoacoara, já criado por lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta por Dispensa de Licitação, constante no Processo Administrativo nº NUP 36001.000968/2024-59, e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e na legislação aplicável os quais submetem as partes para todos os efeitos, têm justo e acordado celebrar o presente TERMO DE CONTRATO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços perma- necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VALOR GLOBAL: R$ 1.293.240,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.11321.15.4490 39.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo); Eduardo Savarese Neto (Superintendente de Consultoria da Fundação Instituto de Administração – FIA) e Fábio Ogawa Hashimoto (Superintendente Administrati- vo-Financeiro da Fundação Instituto de Administração – FIA). Paulo Cesar Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso IV art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Internacional nº 20230001 – SETUR/CCC, tipo menor preço, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, declarado pela Comissão Central de Contratação - CCC, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto ao CONSÓRCIO SANEAMENTO PREÁ, constituído pelas empresas CONPATE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 41.320.417/0001-19, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscritano CNPJ/MF sob o nº 06.866.305/0001-67, CONSTRUTORA CARVALHO CIDRÃO LTDA., inscritano CNPJ/MF sob o nº 00.175.709/0001-28 e SETA PH TECHNOLOGY S.L., inscrita no RegistroMercantil espanhol com nº de identificação fiscal B-01774389, declarado vencedor do citado certame licitatório, com proposta comercial no valor de R$ 99.900.000,00 (noventa e nove milhões e novecentos mil reais). Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMOFechar