DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARZIO GLEISON 
VASCONCELOS 
DA SILVA 
303.111-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
34
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 2.625,48
PAULA KATIUCIA 
ALVES NERI
404.894-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 2.779,92
TERCIO ABREU CUNHA
303.380-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 2.224,08
JOAO DE DEUS DA 
SILVA BRASIL FILHO 
307541-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
31
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 957,59
JOAO DE DEUS DA 
SILVA BRASIL FILHO 
307541-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
9
02/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 278,01
LEONARDO 
NASCIMENTO MAGNO 
303572-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
15
02/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 1.158,30
NEIRILENE DE 
OLIVEIRA MOREIRA
30042514
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
8
02/08/2024 a 
14/08/2024
R$ 617,76
PRISCYLLA DOS 
SANTOS FONTENELE
84398020
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1
02/08/2024 a 
26/08/2024
R$ 61,78
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES 
303749-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA E CIDADANIA
18
08/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 1.389,96
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES 
303749-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
14
01/08/2024 a 
22/08/2024
R$ 1.081,08
ALESSANDRO 
RODRIGUES ROCHA
30022513
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO 
LOCAL DO CRIME E SINISTRO
18
14/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.389,96
LUIZ DE FREITAS 
OLIVEIRA
3037861X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
14
01/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 864,92
FRANCISCO ROBERTO 
XAVIER GOMES
136525-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
6
01/08/2024 a 
06/08/2024
R$ 463,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 388
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 27.320,72
*** *** ***
PORTARIA Nº1144/2024 NUP 10041.003966/2024-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR TUTORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 20, 
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003966/2024-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1144/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ODÉLIO 
FERREIRA BUTRAGO
00075019
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.081,10
FLÁVIA OLIVEIRA 
JUSTINO
30304314
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
4
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 308,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 14
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.389,98
SECRETARIA DO TURISMO 
CONTRATO Nº24/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE 
ADMINISTRAÇÃO - FIA com sede e foro na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7221, Térreo, Edifício Birmann 21 - Pinheiros - São Paulo / São Paulo, inscrita 
no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de instituição especializada na organização da 
estrutura procedimental de Distritos Turísticos, contemplando a revisão legal da Lei 16.949/2019, regulamentação, aprimoramento e sistematização de 
uma dinâmica de trabalho e geração de inteligência baseada em dados para o território cearense, utilizando como base o Distrito Turístico de Jericoacoara, 
já criado por lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta por Dispensa de Licitação, constante no Processo Administrativo nº NUP 36001.000968/2024-59, e o 
que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas 
da Lei nº 14.133/2021 e na legislação aplicável os quais submetem as partes para todos os efeitos, têm justo e acordado celebrar o presente TERMO DE 
CONTRATO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do artigo 
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços perma-
necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VALOR GLOBAL: R$ 1.293.240,00 (um milhão, duzentos e noventa e 
três mil, duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.11321.15.4490
39.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo); Eduardo 
Savarese Neto (Superintendente de Consultoria da Fundação Instituto de Administração – FIA) e Fábio Ogawa Hashimoto (Superintendente Administrati-
vo-Financeiro da Fundação Instituto de Administração – FIA).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso IV art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas 
atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Internacional nº 20230001 – SETUR/CCC, tipo menor preço, 
cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E 
DRENAGEM DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM REGIME 
DE EXECUÇÃO INTEGRADA, declarado pela Comissão Central de Contratação - CCC, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência 
e ADJUDICAR seu objeto ao CONSÓRCIO SANEAMENTO PREÁ, constituído pelas empresas CONPATE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 41.320.417/0001-19, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscritano CNPJ/MF sob o nº 06.866.305/0001-67, CONSTRUTORA CARVALHO 
CIDRÃO LTDA., inscritano CNPJ/MF sob o nº 00.175.709/0001-28 e SETA PH TECHNOLOGY S.L., inscrita no RegistroMercantil espanhol com nº de 
identificação fiscal B-01774389, declarado vencedor do citado certame licitatório, com proposta comercial no valor de R$ 99.900.000,00 (noventa e nove 
milhões e novecentos mil reais). Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO