DOMCE 17/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3548

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PELOZZO.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
RICARDO
FERREIRA DA SILVA.

BOA VIAGEM/CE, 30 DE JANEIRO DE 2024.

RICARDO FERREIRA DA SILVA -
Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:37216565

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO
DE EXTRATO DE CONTRATO(S) - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.10.24.001 - A(O) CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) N°
2023.10.24.001 - 03, UNIDADE ADMINISTRATIVA: Casa de
Saúde Adília Maria OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
HOSPITALARES
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.24.001 - 02. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1401.10.122.0008.2.103.
ELEMENTO
DE
DESPESA: 44.90.52.00. CONTRATADOS(AS): LONDRIHOSP
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO
HOSPITALARES LTDA (EPP). VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00
(CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S)
CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
GUSTAVO
HENRIQUE
CARREGA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
RICARDO
FERREIRA DA SILVA.

BOA VIAGEM/CE, 30 DE JANEIRO DE 2024.

RICARDO FERREIRA DA SILVA -
Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:1411252B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 149ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA)
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E
QUATRO).

Às 8h (oito horas) do dia 28 (vinte e oito) de junho do ano de 2024
(dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da Câmara Municipal de
Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa
para assumir os trabalhos como 1º Secretário. Logo depois, o 1º
Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos
Vereadores,
tendo
previamente
justificado
a
ausência
os
Excelentíssimos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Morgana
Kelly Bezerra Fortaleza e Wanderson Costa Guedes. O Expediente
do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos
por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foi encaminhado para
leitura em Plenário o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
06/2024, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento, que denomina de Rua Nossa Senhora das Dores a Rua
Principal da Varzinha, neste município de Campos Sales. Ato
contínuo, o referido Projeto foi encaminhado à Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação, para a devida apreciação e
emissão do parecer. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos,
votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos:
REQUERIMENTO Nº 41/2024, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer o envio de ofício a Exma.
Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra. Francisca
Roberta Oliveira Andrade, solicitando que seja remetido à Câmara
Municipal, informações sobre o resultado do Sistema Permanente de
Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2023 do
município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 42/2024, de
iniciativa do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que requer
a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Iara Félix de
Sousa. REQUERIMENTO Nº 43/2024, de iniciativa da Exma.
Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de
ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz
Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Recursos Hídricos, o Sr. Afonso Carlos Rodrigues; ao SISAR –
Sistema Integrado de Saneamento Rural e a Gerente do escritório da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE em Campos
Sales, solicitando agilidade na realização do sistema de abastecimento
de água do Sítio Angelim. REQUERIMENTO Nº 44/2024, de
iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento,
que requer o envio de ofício a Exma. Secretária Estadual do Turismo,
a Sra. Yrwana Albuquerque, solicitando a construção de portal nas
entradas do município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº
45/2024, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento, que requer o envio de ofício ao Exmo. Deputado Federal
pela bancada Cearense, o Sr. José Nobre Guimarães, solicitando a
destinação de emenda parlamentar para a estrutura do festival junino
de Campos Sales, que este ano completou 38 anos, e assim, possa ser
adquirido arquibancada para 3 (três) mil pessoas, 05 (cinco) barracas
para gastronomia, 150 (cento e cinquenta) metros de gripe, palco de
pequeno porte e 150 (cento e cinquenta) metros de barricada.
REQUERIMENTO Nº 46/2024, de iniciativa da Exma. Vereadora
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao
Exmo. Deputado Federal pela bancada Cearense, os Srs. José Nobre
Guimarães e José Airton e ao Exmo. Deputado Estadual Fernando
Santana, solicitando a destinação de emenda parlamentar para a
reforma da praça de evangelização Nossa Senhora da Penha, no
município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 42/2024, de autoria
da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica
ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais e à
empresa HJ Locações (responsável pela iluminação pública), a
instalação de braços de luz com lâmpada em Led na Rua do Fuso até a
Comunidade Varzinha. INDICATIVO Nº 43/2024, de autoria da
Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a
recuperação com máquina da Rua popularmente conhecida como
"Rua de Trás", localizada no Sítio Varzinha, tendo como referência a
casa de Samara. INDICATIVO Nº 44/2024, de autoria da Exma.
Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, a
instalação de placas de identificação na entrada de cada Agrovila e
Distritos. INDICATIVO Nº 45/2024, de autoria da Exma. Vereadora
Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo,
o
Sr.
Antônio
Visselmo
Alencar
Arrais,
a
disponibilização de containers de lixo nas seguintes localidades: 02
(dois) para cada Agrovila; 03 (três) para o Sítio Varzinha e 03 (três)
para o Sítio Caiçara. INDICATIVO Nº 46/2024, de autoria da Exma.
Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos,
com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a retirada de
esgoto a céu aberto na Comunidade Varzinha. No Grande
Expediente, o Sr. Presidente Dr. Neto facultou a palavra aos nobres
Vereadores
e
ao
público
presente,
contudo,
não
houve
pronunciamentos. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente