DOMCE 17/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3548 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
– 
CUSTEIO 
/ 
06.02 
10.302.1007.2.035.000 
– 
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA 
DE QUEIROZ – 06.02 10.305.1005.2.037.000 – VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGIA EM SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, 
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 1.500.1002.00 - RECEITAS DE 
IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA - 1.600.0000.00 - TRANSF. 
FUNDO A FUNDO DE RECUS. DO SUS - 1.605.0000.00 - ASSIST. 
FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA, CONSIGNADOS NO 
ORÇAMENTO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 32.220,00 (Trinta e 
dois mil e duzentos e vinte reais). EMPRESA: SP COMÉRCIO E 
SERVIÇOS, com sede à Rua José Veloso Jucá, nº 1888, Bairro Alto 
Guaramiranga – Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
40.459.179/0001-64. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
16 
DE 
SETEMBRO DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES 
DO NASCIMENTO - SECRETARIA DA SAÚDE. ASSINA PELA 
CONTRATADA: ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA - SP 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:C90088C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 14010824/2024 DISPÕE SOBRE A 
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 06310724/2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 14010824/2024 
  
Dispõe 
sobre 
a 
retificação 
da 
Portaria 
nº 
06310724/2024 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO 
que 
consta 
equívoco 
na 
Portaria 
nº 
01100724/2024 que circulou no diário no dia 13.08.2024, edição: 
3523, a qual concedeu a CICERA SAMIA LEANDRO – bolsa 
remuneratória de Cuidador de Criança Deficiente, de forma que o 
nome e o CPF ficou consignado na lista de cuidadores diversos, 
quando o correto é não constar, em virtude da revogação da bolsa 
pela portaria 01100724/2024; 
CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de 
correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que 
a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do 
texto com as partes retificadas. 
RESOLVE: 
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06310724/2024 para sanar o 
equívoco em relação ao nome e CPF da bolsista na lista de 
cuidadores. 
Assim, onde constava o nome da bolsista CICERA SAMIA 
LEANDRO, torna-se sem efeito. 
Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 31 de julho de 2024, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:30C58A9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE PROCESSO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE PROCESSO 
DE LICITAÇÃO – A Secretaria de Educação do Município de 
Fortim, comunicam a ANULAÇÃO PARCIAL do PREGÃO 
ELETRÔNICO no 1812.01/2023 – SME/PE/SRP, destinada o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
COMPOR 
A 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
(LOTE 
FRACASSADO NA LICITAÇÃO ANTERIOR) DOS ALUNOS 
DA 
REDE 
PUBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, tudo com base no despacho 
decisório de anulação data em 10/09/2024. Motivo: Decisão Liminar 
Mandado de Segurança Cível, referente ao processo nº. 3000572-
15.2024.8.06.0035. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. 
  
Fortim/CE, em 16 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C25D24DC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0201.01/2023 – SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/2023 – PMF/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0201.01/2023 – 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico 
nº 0712.01/2023 – PMF/PE; PARTES: Município de Fortim, através 
da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
– 
CE. 
CONTRATADO:VALDELICE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.372.237/0001-20; VALOR 
GLOBAL: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais), 
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2024; ASSINA PELA 
CONTRATANTE: José Lima da Silva Júnior – Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
  
Fortim/CE, 16 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F1D36159 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1109.01/2024 - SMAS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2811.01/2023 – SMAS/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1109.01/2024 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
2811.01/2023 – SMAS/SRP; PARTES: Município de Fortim, através 
da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E 
ECONÔMICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. CONTRATADO:F.F. NETO 
MERCEARIA - ME, inscrita no CNPJ nº 63.353.718/0001-81; 
VALOR GLOBAL: R$ 56.190,00 (cinquenta e seis mil, cento e