DOMCE 17/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3548

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VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO
CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA
LEI
14.133/21.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1020.08.244.0006.2.072
–
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO /3.3.90.30.07 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; FONTE
DE RECURSOS: 1706000000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
DA UNIÃO. LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 13 DE
SETEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: PRICILA CUNHA
CORDEIRO E MARCOS FRANCISCO PINTO
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:E14016F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 2024.08.20.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.08.20.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos e a empresa CEARENSE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.809.266/0001-05.
Objeto: Contratação de serviços para execução de roçada manual e
recuperação de cercas das estradas vicinais, junto à Secretaria de
Infraestrutura do Município de Jardim/CE. Valor Total do Contrato:
R$ 101.988,65 (cento e um mil e novecentos e oitenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze)
meses. Signatários: Urias Cavalcante Novais Tavares e Edcarlos
Gomes Rolim.

Data de Assinatura do Contrato: 13 de setembro de 2024.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:B4B9F8DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 016/2024-SMD

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024-SMD

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÕES
DE
DIVERSOS
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua
instância;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos
por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do
Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando assim, que verificado que o interesse público poderá ser
satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a
licitação, com o objetivo de sanar as incorreções, para promovê-la de
uma forma que atenda melhor inclusive a todos os interessados.
Assim, por razões de conveniência e oportunidade, incumbe ao órgão
licitante fundamentando-se assim que o processo seja revogado ,
evitando-se assim prejuízos futuros para a Administração Pública;
decido REVOGAR, por razões de interesse público e por fato
superveniente comprovado nos autos do Processo Administrativo, o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024-SMD.

Jucas/Ce., 16 de Setembro de 2024

HUGO LAVOR FERNANDES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas

JORNAIS :
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A6418215

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 1109.01/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 1309.01/2024
DATA: 16/09/2024
EU, FABRICIO DE LIMA SALDANHA, Secretário Municipal de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Madalena - Ceará,
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AVENIDA ANTONIO COSTA
VIEIRA, Nº 1062, CENTRO – MADALENA- CE, PARA O
FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER MADALENENSE,
SOB
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
FUNDAMENTO LEGAL:
· Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
1.
A
regularidade
do
processo
de
contratação,
conforme
documentação anexa;
2. A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela
Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
3. A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr.
ANTONIO OTACILIO MEIRELES, nos termos dos artigos 72,
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
1. Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato
de locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2024.

FABRICIO DE LIMA SALDANHA
Secretário Municipal De Assistência Social.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:0BB6BEB4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito,
torna público o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato Nº
2023.07.05.05/GAB,
decorrente
da
Tomada
de
Preços
nº
2023.03.07.02/TP, com a empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA.
OBJETO: contratação de empresa para Prestação de Serviços de
treinamento gerencial, apoio administrativo e acompanhamento de