DOMCE 17/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3548

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

RUSSAS, 12/09/2024
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:846359F3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE
LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso para atividade de Manutenção de Equipamento Social
(Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Tabuleiro do Catavento),
localizada no município de Russas, na Rua Raimundo Edmilson
Menezes, s/n, Bairro Tabuleiro do Catavento, Zona Urbana, Russas,
Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 13/09/2024
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:2C115114

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° EXONERAR, FRANCISCA JEANE BRAGA, inscrita no
CPF nº 548.***.***-49, do cargo em comissão de Secretária
Executiva da Cultura, Turismo e Esporte - SECULTE, lotada na
Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte do Município de Saboeiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 13 de setembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:F3DB96F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº n°11.09.2024.01-PE, AMPARO
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O
CONHECIMENTO
DOS
INTERESSADOS
QUE
FARÁ
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA
ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS)
VEÍCULOS, TIPO PASSEIO, 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER
AS NECESSSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, tipo menor preço
Global Por ITEM/GRUPO. Início da entrega das propostas: a partir
do dia 17/09/2024 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br;
abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços:
02/10/2024 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico
mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;
santanadocariri.ce.gov.br.
Maiores
Informações
no
e-mail
licitacao@santanadocariri.ce.gov.br.

Santana do Cariri/Ce, 16 de setembro de 2024.

LUCAS JUSTINO CAETANO-
Pregoeiro.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:5C319720

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1609001/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO
DE GRATIFICAÇÃO DOCENTE A SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Simone
Batista Lourenço Lucena, para verificar a possibilidade de
concessão de gratificação de 2%, conforme art. 110, parágrafo XX, da
Lei nº 1025/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0208003/2024, da
Procuradoria Municipal e Ofício nº 1009003/2024 SME, da Secretaria
Municipal de Educação ambos opinando pelo deferimento do pedido,
constante no Processo Administrativo nº 20240603001;

CONSIDERANDO que a requerente comprovou através do Processo
Administrativo, que possui em suas turmas regulares de docência, 02
(dois) alunos PCD;

RESOLVE:

Art.
1°
-
DEFERIR
o
pedido
de
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO A DOCENTE, à razão de 2% por aluno com
PCD, (conforme art. 110, parágrafo XX, da Lei nº 1025/2023) a
servidora Simone Batista Lourenço Lucena, ocupante do cargo
efetivo Professora Educação Básica 100H, matrícula 495, parte
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTANA DO CARIRI-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 0805004/2024, de 08 de maio de
2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
aos 16 de setembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito municipal